Execução Fiscal 0009873-52.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ANTONIO CABRAL

OAB/SP 94904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANGELO GHIOTTO GRAVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:53

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 05/05/2022

30/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:07

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:56

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 15:53

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 05/05/2022

30/05/2022, 17:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 22/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 23:35

23/03/2022, 00:07

Publicado Sentença em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:04

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO GHIOTTO GRAVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CABRAL - SP94904 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes da digitalização dos autos originários. CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso VIII, da Portaria Camp-05V nº. 07/2020, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: Vista à exequente acerca da petição apresentada pela parte adversa (ID 240638938 - Pág. 41/42), pelo prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009873-52.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 23:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 23:34

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 23:34

Juntada de certidão

25/01/2022, 22:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 22:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016768 Complemento Livre:

17/01/2022, 11:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 495-5/2021 Prot: 305220114004097

14/01/2022, 10:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 94/2016 (5a. Vara) Paote: 1639

22/03/2016, 09:45

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.94/2016 (5a. Vara)

18/03/2016, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050030755 Complemento Livre:

10/09/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 04:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2015, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: 2008.03.00.005275-6

22/04/2014, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 07:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 24/2011 (5a. Vara)

07/07/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2011, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2011, 16:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO DO TRF VIA E-MAIL Complemento Livre:

06/07/2011, 16:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

13/08/2010, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CIT, PENH E AVAL. Loal de Cumprimento: JF PORTO VELHO/RO Complemento Livre: AG.PRAZO DE EXPEDICAO.

06/04/2010, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2010, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2008, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050061014 Complemento Livre:

16/12/2008, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2008, 16:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/10/2008, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2008, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2008, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 107/2006 (5a. Vara)

14/08/2006, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN - CIENCIA Complemento Livre:

21/07/2006, 17:48

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: RECEBIMENTO APELACAO

21/07/2006, 17:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2006, 17:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 17:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050040232 Complemento Livre:

26/06/2006, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2006, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/05/2006, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2005, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2005, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/07/2005, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL RECEBIDO EM 17052005

23/05/2005, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

22/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

05/05/2005, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

04/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA - PFN - CARGA

05/11/2004, 12:53

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO E DEPOSITO

28/10/2004, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO 4

13/10/2004, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

16/09/2004, 19:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2004, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP - MPA - 7

25/05/2004, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MCPA

19/05/2004, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CIENCIA

18/02/2004, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2004, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM FN

02/12/2003, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 34 FN

08/01/2003, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 34 FN

04/10/2002, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 54025

02/10/2002, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO 3 - FN

01/10/2002, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 30/09/2002

01/10/2002, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2002, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2002, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA 4 - FN

19/09/2002, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2002, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM DIVERSOS 1 - FN

17/09/2002, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/2002, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2002, 13:56

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 23:34