Execução Fiscal 0004792-07.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/07/2016
Valor da Causa
R$ 939,52
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
Autor
JOSE AUGUSTO VIANA NETO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA
OAB/SP 205792
·
CPF
539.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
Autor
JOSE AUGUSTO VIANA NETO
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2026, 10:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2026, 18:08
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO
Terceiro
CRECISP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP
Terceiro
FRANCISCO JOSE VEIGA
CPF
447.***.***-20
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 18:08
Conclusos para despacho
14/08/2025, 15:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025, 15:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/08/2025, 10:11
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)
08/06/2022, 09:42
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE
08/06/2022, 06:31
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/05/2022, 08:36
Juntada de Petição de resposta
30/05/2022, 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/05/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 14:40
Conclusos para despacho
17/05/2022, 08:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/05/2022, 08:36
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:
13/05/2022, 11:10
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2026, 10:08
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2026, 18:08
Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 18:08
Conclusos para despacho
14/08/2025, 15:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/08/2025, 15:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/08/2025, 10:11
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)
08/06/2022, 09:42
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO PJE
08/06/2022, 06:31
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/05/2022, 08:36
Juntada de Petição de resposta
30/05/2022, 16:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/05/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022, 14:40
Conclusos para despacho
17/05/2022, 08:36
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/05/2022, 08:36
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:
13/05/2022, 11:10
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 13:58
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/02/2022, 12:28
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6
27/01/2022, 10:41
Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0004792-07.2016.403.6114 - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA) X FRANCISCO JOSE VEIGA Vistos. Por meio da Resolução nº 88, de 24 de janeiro de 2017, a Presidência do E. Tribunal Regional Federal desta 3ª Região deu início à implantação e uso do Sistema do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Federal em São Paulo. Desde aquele primeiro momento, o interesse da Administração do Tribunal foi direcionado no sentido de promover a máxima efetivação do uso do sistema PJe, tanto para ações novas quanto para aquelas cujo curso fora iniciado em meio físico. Diante deste quadro, aberta a possibilidade de virtualização dos processos de execução fiscal, a 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo aderiu ao esforço concentrado e encaminhou todo o acervo de feitos em tramitação, bem como os processos que se encontravam arquivados em Secretaria, para a Central de Digitalização do TRF3. Assim, ressalvados os processos que se encontram em fase de extinção, não há mais processos tramitando em meio de apoio físico. Anoto, na esteira deste procedimento, que o encaminhamento de providências a serem eventualmente adotadas por determinação deste Juízo, bem como demais e diversas comunicações a serem direcionadas às Procuradorias, Autarquias, Cartórios, Instituições Financeiras, Entidades Públicas e Privadas, Justiça de 1º Grau e Tribunais Superiores, somente serão efetivados através de meio eletrônico, o que impõe a necessidade de que a efetiva tramitação dos feitos se dê, apenas, em meio eletrônico. Por oportuno, cumpre destacar que na esteira do intenso trabalho desenvolvido para a virtualização do acervo total dos processos em tramitação, foi editada a Resolução PRES nº 354, de 29 de maio de 2020, pela Presidência do Tribunal Regional Federal desta 3ª Região, da qual se extrai que a reativação de processos físicos que se encontrem arquivados somente se dará mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada (art. 6º). Nestes termos, determino a remessa destes autos à Exequente, a fim de que seja promovida a virtualização e inclusão destes autos físicos junto ao sistema PJe, caso seja de seu interesse o imediato prosseguimento do feito. Prazo para virtualização: 15 (quinze) dias. Int.
27/01/2022, 00:00
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
14/12/2021, 10:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/12/2021, 12:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: REQUER SUSPENSÃO CONF.ART.922 E P.U. - NCPC
13/12/2021, 12:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/12/2021, 12:54
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
09/12/2021, 11:33
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/12/2021 PedidoJF: 1289-2/2021 Prot: 314211209006486
09/12/2021, 11:33
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 333/2017 (2a. Vara)
15/12/2017, 15:25
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.333/2017 (2a. Vara)
15/12/2017, 15:22
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 320/322
25/10/2017, 07:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/09/2017, 10:11
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/09/2017, 11:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/09/2017, 11:47
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3
09/03/2017, 07:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
10/02/2017, 13:39
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/02/2017, 12:48
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/02/2017, 11:48
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:
03/02/2017, 11:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/08/2016, 11:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/08/2016, 10:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/08/2016, 10:53
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
27/07/2016, 12:09
Documentos
Despacho
•
26/01/2026, 18:08
Despacho
•
26/01/2026, 18:08
Despacho
•
17/05/2022, 14:40