Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
31/05/2023, 09:38
Transitado em Julgado em 23/05/2023
31/05/2023, 09:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023 Petição Nº 157956/2023 - AgInt nos EDcl no
03/04/2023, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/03/2023, 18:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0157956 - AgInt nos EDcl no AREsp 2190640 - Publicação prevista para 03/04/2023
31/03/2023, 13:20
Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL acolhidos - Petição Nº 2023/00157956 - AgInt nos EDcl AREsp 2190640
31/03/2023, 13:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
29/03/2023, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 260454/2023
29/03/2023, 11:21
Protocolizada Petição 260454/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2023
29/03/2023, 11:19
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/03/2023 Petição Nº 157956/2023 -
08/03/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/03/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 157956/2023. Publicação prevista para 08/03/2023)
07/03/2023, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 157956/2023
06/03/2023, 22:56
Protocolizada Petição 157956/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/03/2023