Execução Fiscal 0305709-87.1996.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LANDI DE VITTO

OAB/SP 237806·CPF·Representa: Réu

FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA

OAB/SP 110199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUPER MATRIZ ACOS LTDA

CNPJ

Reu

J MIKAWA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 22:12

Decorrido prazo de J MIKAWA & CIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 18:36

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:59

Todas as movimentações(314)

Juntada de Petição de comunicações

08/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de comunicações

19/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 22:12

Decorrido prazo de J MIKAWA & CIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

Documentos

Comunicações

•19/12/2025, 18:40

Comunicações

•19/12/2025, 18:40

26/11/2022, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/11/2022, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/11/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2022, 18:36

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:59

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:46

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:25

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:25

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

29/09/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 13:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/09/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

27/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:53

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:32

Juntada de certidão

15/09/2022, 17:06

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:08

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 15:11

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:01

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 14:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 14:59

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 14:53

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de J MIKAWA & CIA LTDA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 13:09

Decorrido prazo de 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:50

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:42

Juntada de certidão

25/03/2022, 15:36

Juntada de certidão

18/03/2022, 16:58

Juntada de certidão

16/03/2022, 17:40

Expedição de Comunicação via Correios.

15/03/2022, 16:18

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:16

Desentranhado o documento

15/03/2022, 16:12

Desentranhado o documento

15/03/2022, 16:11

Desentranhado o documento

15/03/2022, 16:11

Desentranhado o documento

15/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:19

Decorrido prazo de J MIKAWA & CIA LTDA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 09:51

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 21:41

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J MIKAWA & CIA LTDA, SUPER MATRIZ ACOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO LANDI DE VITTO - SP237806 D E S P A C H O 1. Fica o advogado subscritor da petição ID nº 170254028 intimado a promover o cadastramento e distribuição dos referidos embargos no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Promova a secretaria o cancelamento da juntada dos embargos para evitar tumulto processual. 3. Manifeste-se a exequente sobre o ofício ID nº 240037268, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0305709-87.1996.4.03.6102 Intime-se.

26/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 22:22

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:21

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:04

Juntada de Petição de custas

30/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de embargos à execução

30/11/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:35

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:50

Juntada de certidão

04/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 11:19

Juntada de certidão

28/10/2021, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/10/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de J MIKAWA & CIA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:12

Conclusos para despacho

11/10/2021, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 20:53

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 17:12

Proferida decisão interlocutória

27/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de SUPER MATRIZ ACOS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:38

Conclusos para despacho

16/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 01:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 16:33

Juntada de certidão

29/07/2021, 16:30

Publicado Decisão em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 19:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão

10/07/2021, 10:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 11:37

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:44

Juntada de Petição de certidão

25/06/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:37

Conclusos para despacho

07/06/2021, 10:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/06/2021, 18:03

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/06/2021, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:28

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 17:00

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 14:35

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 11:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/01/2021, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2021, 11:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

03/12/2020, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 14:38

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2020, 18:23

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2020, 18:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2020, 15:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/10/2020, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/10/2020 PedidoJF: 904-1/2020 Prot: 302201026008102

26/10/2020, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 60/2019 (1a. Vara)

19/03/2019, 06:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2019 (1a. Vara)

14/03/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2019, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/02/2019, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2019, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

19/07/2018, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFÍCIO RECEBIDO DO JUÍZO DA FALÊNCIA Complemento Livre:

16/05/2018, 06:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/05/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/05/2018 PedidoJF: 800-1/2018 Prot: 302180514020070

14/05/2018, 13:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 390/2017 (1a. Vara)

03/08/2017, 11:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.390/2017 (1a. Vara)

03/08/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2017, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2017, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000022578 Complemento Livre:

12/05/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA XEROX

14/12/2016, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2016, 10:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0308229-54.1995.403.6102 - Prinipal

24/10/2016, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020030883 Complemento Livre:

21/07/2016, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2016, 12:12

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0305072-68.1998.403.6102 - Apenso

20/06/2016, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2016, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61020033035-1 Complemento Livre: INCLUSAO DA PESSOA JURIDICA

12/11/2014, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2014, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2014, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2014, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 10:18

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2014, 05:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG VISTA FN - ESC GABINETE

05/05/2014, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2014, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2012, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS AGOSTO/2012 I

03/08/2012, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA - XV Complemento Livre:

26/09/2011, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DILIGENCIA XXVI Complemento Livre:

26/09/2011, 12:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/09/2011, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO CITACAO - 1 Complemento Livre:

18/04/2011, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2011, 12:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/04/2011, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/2011, 12:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/04/2011, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/04/2011, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: AG REMESSA AO SEDI

31/08/2010, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2010, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2009, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: JUNTADAS DIVERSAS SETEMBRO/09 II

10/09/2009, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG DECURSO PRAZO Complemento Livre:

04/09/2009, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN EM 18/03/09 Complemento Livre:

18/03/2009, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2009, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2009, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN EM 23/01/09 Complemento Livre:

20/01/2009, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN 4 Complemento Livre:

02/12/2008, 16:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ II Complemento Livre:

13/11/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2008, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2008, 12:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DIVERSOS Complemento Livre: MANDADOS ABRIL VI

09/04/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.JUNTADA B Complemento Livre:

02/04/2008, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre: AG.DILIGENCIA XVI

07/12/2007, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AG.EXPEDIR MANDADO SUBST/REF/CANCEL

14/08/2007, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ IX

10/08/2007, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2007, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2007, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: PET. JUNTADA FN ABRIL/07

03/04/2007, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO FN 06/09/06

11/09/2006, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2006, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: CARGA AO EXEQUENTE EM 14/07/06

13/07/2006, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2006, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: AGUARDANDO VISTA FN 13

14/06/2006, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO JUIZ VIII

29/05/2006, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2006, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2006, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: PETICAO JUNTADA FN

19/05/2006, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO Nome da Parte: RECEBIDO DA FN EM 11/05/06 VI

11/05/2006, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2006, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2006, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 03/02/06

01/02/2006, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA FN 4

12/01/2006, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO 389803026739

25/11/2005, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2005, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2005, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PET. JUNTADA FN FEV/05 IV

01/06/2005, 12:44

Ato ordinatório - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2005, 16:10

Ato ordinatório - RETORNO

23/02/2005, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 21/02/05

23/02/2005, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 19/11/04

18/11/2004, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AG VISTA FN 1

11/11/2004, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2004, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2004, 12:32

Remessa - REMESSA INTERNA PET. JUNTADA FN III

02/04/2004, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA PET. JUNTADAS FN V

03/12/2003, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 27/11/03

28/11/2003, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 12/09/2003

11/09/2003, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA DA FN XII

18/10/2001, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2001, 05:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2001, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG.LEILAO 30/10/01 E 13/11/01

06/07/2001, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2001, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2001, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 29/06/01

03/07/2001, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL 28/05/01

29/05/2001, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. VISTA FN - DIVERSOS - MARCO

21/03/2001, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2001, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2001, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2001, 08:30

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO EMBARGOS 96.0310569-4-AG. CONCLUSAO

12/03/2001, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB.- EM CUMPRIMENTO

08/03/2001, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2001, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL SEM COTA EM 10/01/01 - XII

17/01/2001, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EMB. EM 14/12/00

02/01/2001, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 14/12/00

02/01/2001, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB.- AG VISTA F.N.- SETEMBRO

28/09/2000, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA EMB.- DOE/SP - 30/08/2000 - LAUDA 25/2000

31/08/2000, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA EMB.- LAUDA 25/2000.

24/08/2000, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EMB.- AG. PUBLICACAO II- SENTENCA

16/06/2000, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EMB.-

02/06/2000, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE LAUDA 05/2000 - PUBL. 24/05/2000

30/05/2000, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EMB. DR. CERVANTES CORREA CARDOZO - F.610-1029

29/05/2000, 10:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EMB.- LAUDA 05/2000 - PUBLIC. DOE/SP-24/05/00

26/05/2000, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EMB.-LAUDA 05/00

17/05/2000, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB. - AG.PUBLICACAO III

23/02/2000, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

25/01/2000, 09:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/1999, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG. PETICAO

17/12/1998, 16:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO CARGA COM SR OFICIAL

09/05/1997, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXP. MANDADO

08/04/1997, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR JOSE CARLOS

04/04/1997, 07:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE DE 10/03/97

11/03/1997, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO REMESSA DE LAUDA

26/02/1997, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG FAZER LAUDA

17/02/1997, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR ERIK

31/01/1997, 16:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. CLS.

04/12/1996, 14:57

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 96.310569-4/AG PETICAO DA FAZ NACIONAL

02/12/1996, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO PETICAO

29/11/1996, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/11/1996, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA

04/11/1996, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA AG VISTAS FAZ NACIONAL

30/10/1996, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO/CARGA COM SR OFICIAL

22/08/1996, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. EXP. DE MANDADO DE CITACAO

26/07/1996, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DR JOSE CARLOS

23/07/1996, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/07/1996, 14:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/07/1996, 15:05

Despacho

•26/10/2022, 17:15

Ofício de transferência eletrônica

•27/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:40

Despacho

•22/09/2022, 15:32

Sentença

•15/09/2022, 17:06

Despacho

•10/08/2022, 14:54

Traslado de cópias

•07/07/2022, 14:58

Despacho

•17/05/2022, 13:09

Despacho

•08/03/2022, 13:43

Despacho

•25/01/2022, 22:22

Despacho

•08/11/2021, 11:35

Decisão

•26/10/2021, 13:27

Decisão

•27/09/2021, 17:12

Todos os documentos(22)

Comunicações

•19/12/2025, 18:40

Comunicações

•19/12/2025, 18:40

Despacho

•26/10/2022, 17:15

Ofício de transferência eletrônica

•27/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:40

Despacho

•22/09/2022, 15:32

Sentença

•15/09/2022, 17:06

Despacho

•10/08/2022, 14:54

Traslado de cópias

•07/07/2022, 14:58

Despacho

•17/05/2022, 13:09

Despacho

•08/03/2022, 13:43

Despacho

•25/01/2022, 22:22

Despacho

•08/11/2021, 11:35

Decisão

•26/10/2021, 13:27

Decisão

•27/09/2021, 17:12

Decisão

•27/09/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 16:33

Decisão

•21/07/2021, 19:20

Despacho

•22/06/2021, 11:37

Despacho

•18/05/2021, 13:28

Despacho

•19/04/2021, 14:35

Despacho

•30/11/2020, 14:38