Cumprimento de sentença 0009538-66.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 534,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MARCIO DE BARROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS

Terceiro

GAB DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - ALAGOAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE BARROS - MS6400 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009538-66.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o beneficiário de que o valor requisitado por meio de RPV encontra-se disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:38

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 14:22

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/12/2022, 14:22

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•28/07/2022, 15:47

Despacho

•25/01/2022, 23:36

28/07/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO DE BARROS - MS6400 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0009538-66.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o beneficiário de que o valor requisitado por meio de RPV encontra-se disponível para saque em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:36

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:38

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 23:08

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 13:31

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:48

Conclusos para despacho

23/04/2021, 13:23

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/09/2020, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 20:17

Conclusos para despacho

30/08/2020, 17:29

Juntada de certidão

30/08/2020, 17:23

Decorrido prazo de Município de Campo Grande/MS em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 21:17

Conclusos para despacho

16/04/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/03/2020, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2020, 15:13

Juntada de ato ordinatório

29/03/2020, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.539/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 07:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 11:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: parte intimada Complemento Livre:

30/07/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/02/2019, 06:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000052936 Complemento Livre:

20/02/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

25/10/2018, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2018, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2018, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/09/2018, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2018, 04:48

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

05/09/2018, 04:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2018, 04:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2018, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000023036 Complemento Livre:

28/06/2018, 06:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2018, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

25/05/2018, 04:57

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0005509-07.2015.403.6000 - Prinipal

23/05/2018, 09:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUMPRIMENTO

23/05/2018, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000016045 Complemento Livre:

04/05/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

08/03/2018, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2017, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

21/07/2017, 05:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2017, 14:21

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

30/06/2017, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/06/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2017, 09:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005509-07.2015.403.6000 - Prinipal

15/03/2017, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000011221 Complemento Livre: EMBARGADO

14/03/2017, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DO MUN. DE CAMPO GRANDE/MS VISTA

23/02/2017, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2016, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2016, 10:39

Despacho

•16/07/2021, 23:08

Despacho

•27/04/2021, 14:32

Despacho

•26/04/2021, 19:48

Despacho

•02/09/2020, 20:17

Despacho

•12/05/2020, 21:17

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•29/03/2020, 15:11