Execução Fiscal 0011630-81.2002.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0011630-81.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2022, 07:13

Transitado em Julgado em 09/03/2022

18/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 22:10

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 22:10

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO GHIOTTO GRAVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CABRAL - SP94904 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011630-81.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA NACIONAL em face de ANGELO GHIOTTO GRAVA, na qual se cobra crédito tributário inscrito na Dívida Ativa. O executado peticionou nos autos (fls. 111/112) alegando a ocorrência da prescrição intercorrente. A exequente reconhece o advento da prescrição intercorrente e requer a não condenação em honorários nos termos do artigo 19, § 1º da Lei 10.522/02. É o relatório do essencial. Decido. Reconhecida a prescrição intercorrente pela exequente, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e julgo extinta a ação, conforme prescrito no artigo 40 da Lei 6.830/80, c.c. artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a exequente ao pagamento de honorários, com fulcro no artigo 19, § 1º da Lei 10.522/02. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R. I. Campinas, data registrada no sistema.

09/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 02:12

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 23:45

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 09/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Sentença em 10/02/2022.

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 03/02/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(83)