Execução Fiscal 0011622-07.2002.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0011622-07.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 18/04/2022

19/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI JUNIOR em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 20:04

Publicado Sentença em 08/02/2022.

11/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDUARDO MARTINELLI JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CABRAL - SP94904 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011622-07.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 18, par. 1º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, deixo de condenar a executada ao pagamento das custas em aberto, devido ao seu valor inferior a R$ 100,00 (cem reis). Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Campinas, data registrada no sistema.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 02:12

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 23:41

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI JUNIOR em 07/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

Publicado Sentença em 08/02/2022.

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINELLI JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(96)

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