Execução Fiscal 0013219-11.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 27/04/2022

19/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO GHIOTTO GRAVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CABRAL - SP94904 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013219-11.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ANGELO GHIOTTO GRAVA, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. Na petição Id Num. 240639053 - Pág. 88/89, a parte executada requer seja decretada a prescrição intercorrente e extinto o feito. Aberta vista à União, a credora pleiteia, no Id 240894923, a extinção do feito, nos termos do art. 26 da LEF, em virtude do cancelamento da inscrição do crédito, face ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. Reconhecida a prescrição e cancelada a obrigação pela exequente, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido para reconhecer a prescrição intercorrente do débito cobrado no presente feito, conforme previsto na Lei 6.830/1980, artigo 40, JULGANDO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do CPC, artigo 487, II. Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a extinção administrativa do crédito ocorreu, espontaneamente, em 17/09/2021 (cf. relatório Id Num. 240894928 - Pág. 3), data anterior ao ingresso da parte executada aos autos. Decorrido o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 18:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 02:12

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

29/07/2022, 17:03

Transitado em Julgado em 27/04/2022

19/07/2022, 14:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:49

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:38

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:38

Decorrido prazo de ANGELO GHIOTTO GRAVA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2022.

10/02/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO GHIOTTO GRAVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CABRAL - SP94904 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013219-11.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Trata-se de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ANGELO GHIOTTO GRAVA, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. Na petição Id Num. 240639053 - Pág. 88/89, a parte executada requer seja decretada a prescrição intercorrente e extinto o feito. Aberta vista à União, a credora pleiteia, no Id 240894923, a extinção do feito, nos termos do art. 26 da LEF, em virtude do cancelamento da inscrição do crédito, face ao reconhecimento da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do essencial. DECIDO. Reconhecida a prescrição e cancelada a obrigação pela exequente, impõe-se extinguir a execução por sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido para reconhecer a prescrição intercorrente do débito cobrado no presente feito, conforme previsto na Lei 6.830/1980, artigo 40, JULGANDO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do CPC, artigo 487, II. Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a extinção administrativa do crédito ocorreu, espontaneamente, em 17/09/2021 (cf. relatório Id Num. 240894928 - Pág. 3), data anterior ao ingresso da parte executada aos autos. Decorrido o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I.C. CAMPINAS, data registrada no sistema.

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 18:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGELO GHIOTTO GRAVA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO ANTONIO CABRAL - SP94904 A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes da digitalização dos autos originários. CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 4º, inciso VIII, da Portaria Camp-05V nº. 07/2020, faço a intimação da parte exequente, nos seguintes termos: Vista à exequente acerca da petição apresentada pela parte adversa (ID 240639053 - Pág. 88/89), pelo prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013219-11.2002.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 23:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 23:49

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 23:48

Juntada de certidão

25/01/2022, 23:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 22:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000016770 Complemento Livre:

17/01/2022, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 493-5/2021 Prot: 305220114004504

14/01/2022, 10:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 263/2009: PACOTE: 18009

29/06/2009, 16:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.263/2009 (5a. Vara)

26/06/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

26/06/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2009, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050067710 Complemento Livre:

10/03/2009, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2008, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2008, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/09/2008, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2008, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2006 (5a. Vara)

28/07/2006, 17:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA PFN - CIENCIA Complemento Livre:

24/07/2006, 08:39

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: REBIMENTO APELACAO

24/07/2006, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2006, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2006, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050021448

17/04/2006, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2005, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2005, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/09/2005, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/07/2005, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 27/06/2005

28/06/2005, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2005, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2005, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA

15/06/2005, 11:31

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

13/06/2005, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MPA

26/07/2004, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 05 DIAS - FN

02/07/2004, 12:24

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

02/07/2004, 10:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO AO EXECUTADO EM 16/06/2004

25/06/2004, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 11/06/2004

25/06/2004, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2004, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2004, 08:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI CC 1 FN

02/02/2004, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DE CIENCIA

02/02/2004, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CIENCIA

18/11/2003, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO SEDI - CC

17/11/2003, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2003, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2003, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2003, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM - FN

23/06/2003, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO N. 2003.0031219-1

20/06/2003, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2003, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/06/2003, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA DIA 09.06.2003

06/06/2003, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA 6

25/02/2003, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - CARGA 1

09/01/2003, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CARGA 1

12/12/2002, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2002, 07:37

Documentos

Sentença

•09/02/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 23:49

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 23:48