Cumprimento de sentença 0008659-68.2003.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER

CPF

Autor

GUERINO VIDO JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES

OAB/MS 25587·CPF·Representa: Autor

CASSIANO INOCENCIO MONTEMOR

OAB/SP 208074·CPF·Representa: Autor

JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES

OAB/MS 25587·CPF·Representa: Réu

JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR

OAB/SP 89900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER

CPF

Autor

GUERINO VIDO JUNIOR

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER

CPF

Reu

GUERINO VIDO JUNIOR

CPF

Reu

COMERCIAL LISBOA DE ALUMINIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de GUERINO VIDO JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:18

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:35

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:07

Todas as movimentações(175)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/12/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:03

Decorrido prazo de GUERINO VIDO JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•30/11/2022, 18:35

Despacho

•28/11/2022, 12:07

13/12/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:18

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:35

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 12:07

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de GUERINO VIDO JUNIOR em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:14

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:01

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:07

Juntada de certidão

12/08/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:04

Juntada de certidão

12/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/05/2022, 19:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/05/2022, 18:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2022, 12:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/02/2022, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2022, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2022, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2022, 13:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/01/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0008659-68.2003.403.6112 (2003.61.12.008659-3) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000277-57.2001.403.6112 (2001.61.12.000277-7)) - GUERINO VIDO JUNIOR X MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER(SP208074 - CASSIANO INOCENCIO MONTEMOR) X FAZENDA NACIONAL X COMERCIAL LISBOA DE ALUMINIOS LTDA(SP089900 - JOAO EMILIO ZOLA JUNIOR) X FAZENDA NACIONAL X GUERINO VIDO JUNIOR X FAZENDA NACIONAL X MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER(MS025587 - JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES) Providencie a Secretaria o cadastro da advogada JULIANA BEATRIZ DA SILVA ALVES, OAB/MS 25.587, no Sistema Processual. Após, aguarde-se manifestação por 05 (cinco) dias. Findo o prazo e não havendo requerimento, sobrestem-se novamente os autos. Int.

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2022, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICIONAMENTO ELETRÔNICO Complemento Livre: PROCURAÇÃO

17/01/2022, 11:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/01/2022, 10:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/01/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2018, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2018, 15:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2018, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2018, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120016857 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

13/11/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2018, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

17/09/2018, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2018, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2018, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2018, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2018, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2018, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2018, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: N° 201861120002733 Complemento Livre:

27/02/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2018, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2017, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2017, 15:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 136/2017 Complemento Livre: COMUNICA PAGAMENTO

18/04/2017, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 151/2017 Complemento Livre:

04/04/2017, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2017, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120027930 Complemento Livre: MANIFESTCAO DA EMBARGADA

30/11/2016, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2016, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESDOBRAMENTO BACENJUD - 3 DEPOSITOS Complemento Livre: 00086596820034036112

03/11/2016, 13:42

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADOS Complemento Livre: DESPACHO DA FL. 265

19/09/2016, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/222

25/07/2016, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2016, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre:

15/07/2016, 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: MARIA RAIMUNDA ALVES LALIER -Despaho n:OS 02/2010

11/07/2016, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: FAZENDA NACIONAL X Exe: GUERINO VIDO JUNIOR -Despaho n:OS 02/2010 -Com alteração de CLASSE- 79.EMBARGOS DE TERCEIRO para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

11/07/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120004601 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

22/03/2016, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/03/2016, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2015, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE/EXECUTADA Complemento Livre: PROMOVER PAGAMENTO

23/11/2015, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 118/145

13/10/2015, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2015, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120023918 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

31/08/2015, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2015, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/583

14/05/2015, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2015, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 16:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 26/2012 (4a. Vara)

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2013, 06:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 26/2012 (4a. Vara)

16/04/2012, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2012, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2012, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/220

04/11/2011, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 06:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

01/07/2011, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/06/2011, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120026002 Complemento Livre:

27/06/2011, 11:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

22/06/2011, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EMBARGADO

18/05/2011, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: 2011120017111

13/05/2011, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2011, 13:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EMBARGADO

26/04/2011, 15:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2011, 13:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EMBGDO

01/04/2011, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2011, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 39/2006 (4a. Vara)

03/10/2006, 14:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/10/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2006, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006120024326 Complemento Livre: EMBGTE

29/09/2006, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2006, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20061200208861 Complemento Livre: EMBGDO

05/09/2006, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2006, 10:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/08/2006, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2006, 21:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE P PRUDENTE Complemento Livre: OFICIO 673/06

26/07/2006, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Complemento Livre: OFICIO 672/06

26/07/2006, 13:36

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/07/2006, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 673/06 Complemento Livre:

04/07/2006, 12:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 672/06 Complemento Livre:

04/07/2006, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2006, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2005, 12:31

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

03/03/2005, 17:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 31/32

03/03/2005, 13:47

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICACAO

01/03/2005, 17:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2005, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2004, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 84/85

20/09/2004, 11:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2004, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 11:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/137

14/06/2004, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2004, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/84

27/05/2004, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2004, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2004, 11:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/169

31/10/2003, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2003, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2003, 12:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/10/2003, 11:35

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

01/10/2003, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2003, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2003, 10:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2003, 10:47

Despacho

•12/08/2022, 19:07

Despacho

•12/08/2022, 17:04