Procedimento Comum Cível 0000490-29.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.678,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

EDUARDO TADEU BARACAT

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA LUCIA BARACAT SILVEIRA

OAB/SP 88906·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELA BARACAT COTRIN

OAB/SP 89263·CPF·Representa: Autor

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

EDUARDO TADEU BARACAT

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025

23/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU BARACAT em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:24

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 08:29

Homologada a Transação

28/05/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:28

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 16/06/2025

23/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 15:41

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU BARACAT em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/05/2025, 08:29

Sentença

•28/05/2025, 19:05

11/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:24

Publicado Sentença em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 08:29

Homologada a Transação

28/05/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 16:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 12:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 11:04

Publicado Despacho em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

04/04/2025, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2023, 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285

04/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de EDUARDO TADEU BARACAT em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:36

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:17

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:28

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/03/2022, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS Complemento Livre: E INSERÇÃO NO PJE

14/03/2022, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 202261070000200 Complemento Livre: PARTE AUTORA

14/03/2022, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/02/2022, 13:13

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/5

27/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0000490-29.2011.403.6107 - EDUARDO TADEU BARACAT(SP089263 - MARIA ANGELA BARACAT COTRIN E SP088906 - ANNA LUCIA BARACAT SILVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI) Certifico e dou fé que faço vista à parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de quinze dias, nos termos da Portaria 74, artigo 1º, inciso XIX, item 5.

27/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 16:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/12/2021, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2021, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2021, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2021, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

23/09/2021, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2021, 21:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

14/09/2021, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2021, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2021, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2021, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Complemento Livre:

19/07/2021, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/06/2021, 10:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/06/2021 PedidoJF: 90-1/2021 Prot: 307210621002708

21/06/2021, 10:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 71/2016 (1a. Vara) Paote: 070408

30/03/2016, 14:19

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 285 - Agravo de instrumento interposto ontra deisão que inadmitiu reurso extraordinário em que se disute, o direito, ou não, a diferenças de orreção monetária de depósitos em adernetas de poupança, não bloqueados pelo Bano Central do Brasil, por alegados expurgos inflaionários deorrentes do plano eonômio denominado Collor II. - onf. Guia n.71/2016 (1a. Vara)

23/03/2016, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

02/10/2015, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO RECURSO EXTRAORDINARIO Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

09/04/2015, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO RE 63212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

09/05/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

03/09/2013, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA AO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

22/04/2013, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO STF Complemento Livre: AGRAVO/RE 632212 PENDENTE DE JULGAMENTO

04/09/2012, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2012, 15:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/13

02/05/2012, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161070017707 Complemento Livre:

07/11/2011, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2011, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2011, 15:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 04/15

23/09/2011, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/07/2011, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161070011666 Complemento Livre:

06/07/2011, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2011, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/06/2011, 14:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: REPRESENTANTE LEGAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Complemento Livre: AR POSITIVO

17/06/2011, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO E INTIMACAO DA CEF Complemento Livre:

23/03/2011, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2011, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 08:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/01/2011, 11:47

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:46

Despacho

•22/04/2025, 14:27

Despacho

•22/04/2025, 12:34

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:18

Despacho

•19/09/2022, 09:56

Despacho

•16/09/2022, 17:22

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:22