Procedimento Comum Cível 0001449-34.2010.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2010

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Autor

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BERALDO AFONSO

OAB/SP 210916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ANDRE TERUEL BELENTANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Autor

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Autor

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BERALDO AFONSO

OAB/SP 210916·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO FEITOZA PAGAN

OAB/SP 167217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2025, 12:26

Juntada de informação

17/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:04

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de custas

25/06/2025, 20:59

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 20:59

Decorrido prazo de ANDRE TERUEL BELENTANI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:46

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:13

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/07/2025, 12:26

Juntada de informação

17/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2025, 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:03

28/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:04

Juntada de ato ordinatório

26/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de custas

25/06/2025, 20:59

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 20:59

Decorrido prazo de ANDRE TERUEL BELENTANI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:46

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:13

Julgado procedente em parte o pedido

15/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de ANDRE TERUEL BELENTANI em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:10

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 16:54

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 16:01

Juntada de ato ordinatório

21/10/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2024, 21:41

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

22/09/2022, 18:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2022, 18:48

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:17

Conclusos para despacho

23/05/2022, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2022, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS Complemento Livre: E INSERÇÃO NO PJE

11/03/2022, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/02/2022, 13:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/5

27/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0001449-34.2010.403.6107 - ANDRE TERUEL BELENTANI(SP167217 - MARCELO ANTONIO FEITOZA PAGAN E SP210916 - HENRIQUE BERALDO AFONSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI) Certifico e dou fé que faço vista à parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de quinze dias, nos termos da Portaria 74, artigo 1º, inciso XIX, item 5.

27/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 16:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/12/2021, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2021, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2021, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2021, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/11/2021, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

17/11/2021, 11:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/03

16/11/2021, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/11/2021, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2021, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Complemento Livre:

01/09/2021, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2021, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2021 PedidoJF: 226-1/2021 Prot: 307210901006325

01/09/2021, 10:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 75/2016 (1a. Vara) Paote: 070405

30/03/2016, 14:30

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 285 - Agravo de instrumento interposto ontra deisão que inadmitiu reurso extraordinário em que se disute, o direito, ou não, a diferenças de orreção monetária de depósitos em adernetas de poupança, não bloqueados pelo Bano Central do Brasil, por alegados expurgos inflaionários deorrentes do plano eonômio denominado Collor II. - onf. Guia n.75/2016 (1a. Vara)

23/03/2016, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

02/10/2015, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO RECURSO EXTRAORDINARIO Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

09/04/2015, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO RE 63212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

09/05/2014, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA AO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

03/09/2013, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO STF Complemento Livre: AGRAVO/RE 632.212 PENDENTE DE JULGAMENTO

22/04/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO STF Complemento Livre: AGRAVO/RE 632.212 PENDENTE DE JULGAMENTO

03/09/2012, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2011, 14:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 04/15

23/09/2011, 06:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/07/2011, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2011, 12:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/06/2011, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO

20/06/2011, 12:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/06/2011, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

14/06/2011, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2011, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2011, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011070002525 Complemento Livre:

22/02/2011, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2011, 16:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01/33

31/01/2011, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/09/2010, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2010, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070013027 Complemento Livre:

19/08/2010, 14:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Complemento Livre:

19/08/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/07/2010, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO CEF Complemento Livre:

20/04/2010, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/03/2010, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2010, 08:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/03/2010, 15:32

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:46

Sentença

•21/05/2025, 14:13

Sentença

•15/05/2025, 17:43

Despacho

•21/03/2025, 17:38

Despacho

•20/03/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:00

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 16:22

Despacho

•25/05/2022, 12:54

Despacho

•23/05/2022, 18:17