Procedimento Comum Cível 0012625-78.2008.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

ELIANE NEGRAO PERUZZI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP 251596·CPF·Representa: Autor

AVELINO ROMAO DA SILVA FILHO

OAB/SP 211730·CPF·Representa: Autor

BRUNA EDUARDA LIRANCO RINALDINI

CPF·Representa: Autor

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

ELIANE NEGRAO PERUZZI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO RUEDA TOZZI

OAB/SP 251596·CPF·Representa: Autor

AVELINO ROMAO DA SILVA FILHO

OAB/SP 211730·CPF·Representa: Autor

BRUNA EDUARDA LIRANCO RINALDINI

CPF·Representa: Autor

LEILA LIZ MENANI

OAB/SP 171477·CPF·Representa: Réu

MARIA SATIKO FUGI

OAB/SP 108551·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HITIRO FUGIKURA

OAB/SP 116384·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 18/11/2025

29/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:33

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 19:35

Homologada a Transação

06/11/2025, 19:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:35

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 03/11/2025 15:00 CECON-Araçatuba.

03/11/2025, 15:34

Expedição de termo de audiência

03/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 08:00

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 18/11/2025

29/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 19:35

Sentença

•06/11/2025, 19:35

12/11/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:33

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/11/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 19:35

Homologada a Transação

06/11/2025, 19:35

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:35

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 03/11/2025 15:00 CECON-Araçatuba.

03/11/2025, 15:34

Expedição de termo de audiência

03/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2025, 08:00

Juntada de Petição de substabelecimento

29/10/2025, 11:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:57

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 11:52

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

22/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 18:25

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 03/11/2025 15:00 CECON-Araçatuba.

06/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

06/10/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:24

Conclusos para despacho

02/10/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:28

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:50

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:35

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:53

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de proposta de acordo

04/03/2025, 18:46

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:59

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de proposta de acordo

13/11/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de proposta de acordo

02/09/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:15

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 16:53

Publicado Despacho em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ELIANE NEGRAO PERUZZI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:20

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:25

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/03/2022, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS Complemento Livre: E INSERÇÃO NO PJE

14/03/2022, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Nº 202261070000194 Complemento Livre: PARTE AUTORA

14/03/2022, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2022, 15:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/02/2022, 13:15

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/5

27/01/2022, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0012625-78.2008.403.6107 (2008.61.07.012625-2) - ELIANE NEGRAO PERUZZI(SP211730 - AVELINO ROMÃO DA SILVA FILHO E SP251596 - GUSTAVO RUEDA TOZZI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ MENANI) Certifico e dou fé que faço vista à parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal, pelo prazo de quinze dias, nos termos da Portaria 74, artigo 1º, inciso XIX, item 5.

27/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 16:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/12/2021, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/12/2021, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2021, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/11/2021, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

23/09/2021, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2021, 21:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/02

14/09/2021, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2021, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2021, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Complemento Livre:

17/08/2021, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/08/2021, 11:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/08/2021, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 6/2021 (1a. Vara)

15/07/2021, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.6/2021 (1a. Vara)

27/05/2021, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE ANDAMENTO DO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

27/10/2020, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/03/2020, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/03/2020 PedidoJF: 730-1/2019 Prot: 307200318001376

18/03/2020, 11:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 73/2016 (1a. Vara) Paote: 070401

30/03/2016, 12:27

Suspensão ou Sobrestamento - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO - STF - Tema 285 - Agravo de instrumento interposto ontra deisão que inadmitiu reurso extraordinário em que se disute, o direito, ou não, a diferenças de orreção monetária de depósitos em adernetas de poupança, não bloqueados pelo Bano Central do Brasil, por alegados expurgos inflaionários deorrentes do plano eonômio denominado Collor II. - onf. Guia n.73/2016 (1a. Vara)

23/03/2016, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO RE Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

08/10/2015, 05:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA AO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

06/05/2015, 07:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461070010015 Complemento Livre:

28/07/2014, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA AO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

13/05/2014, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO RE 632212 Complemento Livre: PENDENTE DE JULGAMENTO

09/09/2013, 06:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO STF Complemento Livre: AGRAVO/RE 632.212 PENDENTE DE JULGAMENTO

22/04/2013, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CONSULTA AO STF Complemento Livre: AGRAVO/RE 632.212 PENDENTE DE JULGAMENTO

03/09/2012, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2011, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2011, 15:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

21/03/2011, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2010, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2010, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070018209 Complemento Livre:

28/10/2010, 15:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01/04

20/10/2010, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/05/2010, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2010, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070005950 Complemento Livre:

27/04/2010, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2010, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010070005525 Complemento Livre:

07/04/2010, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/03/2010, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/14

22/03/2010, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/11/2009, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/11/2009, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009070017632 Complemento Livre:

29/10/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2009, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2009, 14:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1234/1245

19/10/2009, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009070016547 Complemento Livre: 2009070016547

13/10/2009, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CEF Complemento Livre: COPIA DO AR

03/08/2009, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/07/2009, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2009, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA CEF Complemento Livre:

20/07/2009, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2009, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2009, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: CEF

08/05/2009, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2009, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2009, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009070004466 Complemento Livre:

27/03/2009, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 450/458

16/03/2009, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2009, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2009, 15:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2008, 13:18

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:25

Despacho

•03/10/2025, 09:24

Despacho

•30/09/2025, 08:54

Despacho

•29/09/2025, 15:08

Despacho

•25/07/2025, 17:36

Despacho

•22/07/2025, 15:35

Despacho

•10/03/2025, 11:48

Despacho

•07/03/2025, 14:50

Todos os documentos(26)

Sentença

•06/11/2025, 19:35

Sentença

•06/11/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:25

Despacho

•03/10/2025, 09:24

Despacho

•30/09/2025, 08:54

Despacho

•29/09/2025, 15:08

Despacho

•25/07/2025, 17:36

Despacho

•22/07/2025, 15:35

Despacho

•10/03/2025, 11:48

Despacho

•07/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:23

Despacho

•20/08/2024, 12:55

Despacho

•07/08/2024, 16:15

Outros Documentos

•02/10/2023, 16:53

Despacho

•22/09/2023, 18:29

Despacho

•20/06/2023, 15:29

Despacho

•10/10/2022, 08:48

Despacho

•04/10/2022, 18:20