Procedimento Comum Cível 0010627-51.2003.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

R$ 2.800,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

VICENTE PENHA DE SANTANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO

OAB/SP 189185·CPF·Representa: Autor

HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO

OAB/SP 131395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

VICENTE PENHA DE SANTANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de VICENTE PENHA DE SANTANA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:56

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de VICENTE PENHA DE SANTANA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:03

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:46

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de VICENTE PENHA DE SANTANA em 30/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 17:02

Despacho

•10/05/2023, 18:47

31/05/2023, 01:56

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:47

Conclusos para despacho

01/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2022, 15:37

Decorrido prazo de VICENTE PENHA DE SANTANA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:03

Publicado Certidão em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

01/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 17:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/07/2022, 11:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/03/2022, 20:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/03/2022, 20:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/01/2022, 13:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/5

27/01/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0010627-51.2003.403.6107 (2003.61.07.010627-9) - VICENTE PENHA DE SANTANA(SP131395 - HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO E SP189185 - ANDRESA CRISTINA DE FARIA BOGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X VICENTE PENHA DE SANTANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé os autos encontram-se com vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme Provimento COGE nº 01/2020, artigo 25. Após este prazo, nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo.

27/01/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/01/2022, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

17/08/2021, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2021, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161070000111 Complemento Livre:

29/07/2021, 14:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/07/2021, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/07/2021 PedidoJF: 208-1/2021 Prot: 307210716000016

16/07/2021, 14:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2020 (1a. Vara)

16/10/2020, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.24/2020 (1a. Vara)

16/10/2020, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Complemento Livre: Enerrada a Exeução- Exeq: VICENTE PENHA DE SANTANA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SENTENÇA DE EXTINÇÃO)

16/10/2020, 13:33

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 13/10/2020 Complemento Livre:

16/10/2020, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 01/03

07/10/2020, 13:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/09/2020, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2020, 11:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: Complemento Livre:

16/09/2020, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/09/2020, 11:56

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 999

30/07/2020, 12:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/07/2020, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/07/2020, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATOS DE PAGAMENTOS Complemento Livre:

28/07/2020, 12:31

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190147307 - OFICIO Nº 20190010073R

25/06/2019, 07:55

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190147305 - OFICIO Nº 20190010071R

25/06/2019, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2019, 12:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 13/14

11/06/2019, 06:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/06/2019, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2019, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961420000392 Complemento Livre:

08/05/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/03/2019, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961070000438 Complemento Livre:

19/02/2019, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961070001101 Complemento Livre:

19/02/2019, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2019, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 15:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2019, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

21/12/2018, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/12/2018, 16:02

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/12/2018, 11:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 13:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

30/08/2018, 13:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 3/5

22/06/2018, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/06/2018, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: Nº50113524920174030000

28/05/2018, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO Complemento Livre:

17/05/2018, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/04/2018, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre:

21/02/2018, 07:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017070000131581 Complemento Livre:

21/02/2018, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2017, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2017, 09:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 01/03

10/11/2017, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/09/2017, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 12:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201707000007899 Complemento Livre:

24/08/2017, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2017, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/07/2017, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/07/2017, 12:41

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/07/2017, 12:15

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170121870 - OFICIO Nº 20170032665R

26/06/2017, 14:54

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20170121869 - OFICIO Nº 20170032660R

26/06/2017, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2017, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/03

14/06/2017, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201707000006467 Complemento Livre:

06/06/2017, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2017, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/04

19/05/2017, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2017, 16:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO OFICIO DO INSS Complemento Livre:

22/09/2016, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000010533 Complemento Livre:

02/09/2016, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2016, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2016, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000007743 Complemento Livre:

01/08/2016, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO DO INSS Complemento Livre:

01/08/2016, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2016, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/06/2016, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

12/05/2016, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 217/2016 Complemento Livre: INSS

20/04/2016, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: VICENTE PENHA DE SANTANA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:268 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/04/2016, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000002690 Complemento Livre:

17/03/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/02/2016, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070013917 Complemento Livre:

12/11/2015, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561070013766 Complemento Livre:

12/11/2015, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2015, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2015, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/10/2015, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2015, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2007 (1a. Vara)

31/05/2007, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre:

17/05/2007, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2007, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/05/2007, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2007, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2007, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

02/03/2007, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2007, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2007, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 133/135

09/02/2007, 13:26

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/11/2006, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/11/2006, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS RECEBIDOS DE SJRP COM SENTENCA Complemento Livre: OFICIO 29-06-GAB SJRP

23/10/2006, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ VINCULADO Complemento Livre: OFICIO N. 37/2006 - GJ

23/08/2006, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/08/2006, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REPLICA Complemento Livre:

24/07/2006, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

24/07/2006, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2006, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2006, 12:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/129

07/07/2006, 07:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO AO INSS (CARGA CENTRAL DE MANDADOS) Complemento Livre:

03/07/2006, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2006, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2005, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

06/10/2005, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 05/09

02/09/2005, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/J JUNHO ESC 16

20/07/2005, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 05

28/06/2005, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG RET MAND

20/06/2005, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ESC 127

13/06/2005, 15:01

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 74

10/06/2005, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG RET MANDA

08/06/2005, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/06/2005, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2005, 08:35

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

04/02/2005, 09:07

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

04/02/2005, 08:27

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

26/01/2005, 16:46

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

13/01/2005, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA PARA GUARDAR ESC. 30

03/12/2004, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2004, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2004, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA GR

24/11/2004, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG CP PRAZO 13/12

18/10/2004, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2004, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2004, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 13

08/10/2004, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

07/10/2004, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG RET JUIZ

04/10/2004, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA DIRETORA

01/10/2004, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/09/2004, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MESA DIRETORA

30/09/2004, 13:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 95/97

17/09/2004, 08:45

Audiência - AUDIENCIA DESIGNADA CX. AUDIENCIA

15/09/2004, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2004, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ GUARDAR SOBRE ESC 36

19/08/2004, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2004, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PROVAS ABRIL

27/05/2004, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2004, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2004, 11:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2003, 15:04