Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0608334-46.1995.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/1995

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY

OAB/SP 203946·CPF·Representa: Autor

RODRIGO RODRIGUES LEITE VIEIRA

OAB/SP 181562·CPF·Representa: Autor

BRUNA NUNES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN

OAB/SP 104881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(256)

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 09:31

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/02/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 09:53

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 11:35

Sentença

•26/04/2024, 17:30

02/05/2024, 09:31

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 17:30

Juntada de certidão

21/03/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 13:29

Juntada de certidão

20/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

26/02/2024, 10:56

Juntada de ato ordinatório

19/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:02

Juntada de certidão

08/01/2024, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 11:00

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 11:00

Juntada de certidão

17/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 19:01

Juntada de ato ordinatório

17/11/2023, 19:00

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:35

Juntada de Petição de ciência

02/11/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:02

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:49

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:50

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 17:18

Conclusos para despacho

28/11/2022, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/06/2022, 08:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 12/2022 (4a. Vara)

06/05/2022, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.12/2022 (4a. Vara)

06/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2022, 16:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 18:18

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

27/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0608334-46.1995.403.6105 (95.0608334-7) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0604310-09.1994.403.6105 (94.0604310-6)) - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.(SP121020 - LUIZ HENRIQUE DALMASO E SP130678 - RICARDO BOCCHINO FERRARI E SP130676 - PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES E SP203946 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY E SP130670 - OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP104881 - NILDA GLORIA BASSETTO TREVISAN) X NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão pelo art. 203, parágrafo 4º do CPCCertifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º do CPC, que, por meio da publicação desta certidão, fica o(a) advogado(a) das partes intimado(a) do desarquivamento dos presentes autos, bem como de que deverá proceder à digitalização integral do processo com sua inserção no sistema PJE, para início do cumprimento de sentença.Para tanto, deverá no prazo de 10 (dez) dias, solicitar a carga do presente feito, através de agendamento pelo correio institucional da Vara ([email protected]), informando o nome e telefone do advogado constituído nos autos, responsável pela retirada do processo, a fim de possibilitar autorização de sua entrada no prédio da Justiça Federal e dia para agendamento. Decorrido o prazo, o processo será retornado ao arquivo. Nada mais.

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/01/2022, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2022, 14:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017005 Complemento Livre:

25/01/2022, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017004 Complemento Livre:

25/01/2022, 13:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 103-4/2021 Prot: 305220114004255

14/01/2022, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 20/09/2021 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 305210920000012

20/09/2021, 09:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 24/2018 (4a. Vara)

19/07/2018, 12:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.24/2018 (4a. Vara)

19/07/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2018, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/05/2018, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861050010393 Complemento Livre:

24/04/2018, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS MANIFESTACAO

23/03/2018, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/01/2018, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 14:35

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autora Complemento Livre:

21/11/2017, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/08/2017, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2017, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA

17/07/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO REQUISITORIO Complemento Livre: CADASTRADO

17/07/2017, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2017, 14:43

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

07/02/2017, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/02/2017, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/01/2017, 15:38

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

24/01/2017, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2017, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/01/2017, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO

11/01/2017, 14:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/01/2017, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/01/2017, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2017, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/12/2016, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.201661000222533

13/12/2016, 16:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

09/11/2016, 14:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/10/2016, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTAS AO SITIO ELETRONICO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

31/08/2016, 12:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/08/2016, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDICAO DE REQUISICAO Complemento Livre:

24/05/2016, 07:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 56/60

09/03/2016, 06:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2016, 16:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS - PGFN Complemento Livre: FACE AO MANDADO DE FLS. 472

15/02/2016, 15:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: S/A HOSPITAL DE CLINICAS DR. PAULO SACRAMENTO X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:473 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

15/02/2016, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 14:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/02/2016, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO

15/02/2016, 14:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/02/2016, 13:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MANIFESTACAO

05/02/2016, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

29/01/2016, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 13:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO (ART. 730 DO CPC) - N. 0504.2015.01532 Complemento Livre: INSS

25/11/2015, 13:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO ART.730 DO CPC Complemento Livre: 0504.2015.01532 (Guia 2015.0247)

17/11/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT.201561000060185

26/08/2015, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2015, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/03/2015, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA Complemento Livre: PFN

23/03/2015, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/12/2014, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA NOS TERMOPS DO ART.162 PARAG.4 DO CPC Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

17/12/2014, 12:16

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 2

01/12/2014, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/11/2014, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2014, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

10/10/2014, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2014, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000013/2001

02/04/2001, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

02/04/2001, 11:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 127/128

18/07/2000, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2000, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2000, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/10/1999, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 139/140

07/10/1999, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/09/1998, 13:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/65

17/07/1998, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/1998, 09:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/1998, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 50/53

04/09/1997, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/1997, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/1997, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA - PUBL. E CERT. EM 22.01.97

29/01/1997, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA

17/12/1996, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE LAUDA

04/11/1996, 15:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBL. CERT. EM 01.08.96

02/08/1996, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA

11/07/1996, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE LAUDA

28/06/1996, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/1996, 15:34

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBL. CERT. EM 10.05.96

10/05/1996, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA

12/04/1996, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE LAUDA

22/03/1996, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/1996, 15:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. DILIGENCIA

07/03/1996, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DATILOGRAFIA

21/02/1996, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/1996, 14:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBL. CERT. EM 01.02.95

02/02/1996, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DILIGENCIA

17/01/1996, 16:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO OU SENTENCA

30/11/1995, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/1995, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/11/1995, 15:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/11/1995, 14:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 19:00

Despacho

•27/09/2023, 14:06

Despacho

•28/11/2022, 17:18