Execução Fiscal 5000272-08.2020.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 5000272-08.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 17:19

Transitado em Julgado em 18/03/2022

05/08/2022, 17:19

Juntada de certidão

28/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de EDSON CALEGARI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: EDSON CALEGARI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000272-08.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2021, 15:37

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 14:22

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 00:40