Execução Fiscal 5000252-17.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 2.726,74
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
Advogados / Representantes
DANNIEL DE HOLANDA ASSIS
OAB/SP 286088
·
CPF
067.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA MIALICHI
OAB/SP 419359
·
CPF
344.***.***-61
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
60.***.***.0001-77
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023, 18:21
Arquivado Definitivamente
09/10/2022, 17:00
Terceiro
CREA UNIDADE SAO CARLOS
Terceiro
LENITA SECCO BRANDAO
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
LENITA
Terceiro
PREGOEIRO OFICIAL
Terceiro
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
Terceiro
CREA/SP
Terceiro
CREA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]
Terceiro
CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO
Terceiro
PRESIDENTE CREA-SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA-SP
Terceiro
PRESIDENTE DO CREA - SP
Terceiro
CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO
Terceiro
RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA MIALICHI
CPF
344.***.***-61
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Reu
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:06
Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA MIALICHI em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:09
Publicado Despacho em 16/08/2022.
16/08/2022, 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022, 16:50
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 09:27
Conclusos para despacho
09/08/2022, 18:52
Transitado em Julgado em 18/03/2022
09/08/2022, 18:52
Juntada de certidão
29/03/2022, 17:46
Juntada de certidão
28/03/2022, 14:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:01
Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA MIALICHI em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:01
Ver todas as movimentações (49)
Todas as movimentações
(49)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2023, 18:21
Arquivado Definitivamente
09/10/2022, 17:00
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:06
Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA MIALICHI em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:09
Publicado Despacho em 16/08/2022.
16/08/2022, 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
16/08/2022, 16:50
Expedição de Outros documentos.
12/08/2022, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 11:53
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 09:27
Conclusos para despacho
09/08/2022, 18:52
Transitado em Julgado em 18/03/2022
09/08/2022, 18:52
Juntada de certidão
29/03/2022, 17:46
Juntada de certidão
28/03/2022, 14:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 01:01
Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA MIALICHI em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:01
Publicado Sentença em 28/01/2022.
10/02/2022, 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
10/02/2022, 09:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA MIALICHI S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000252-17.2020.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 00:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2021, 09:08
Conclusos para julgamento
01/12/2021, 19:59
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/11/2021, 16:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2021, 14:09
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021, 09:07
Conclusos para despacho
15/05/2021, 10:33
Juntada de certidão
15/05/2021, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021, 09:56
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/11/2020, 10:04
Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2020, 10:04
Conclusos para despacho
20/11/2020, 09:40
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020, 00:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020, 00:07
Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO PINHEIRO DE SOUZA MIALICHI em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020, 03:40
Juntada de Petição de diligência
07/10/2020, 13:56
Mandado devolvido cumprido
07/10/2020, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020, 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2020, 17:33
Juntada de Petição de outras peças
23/09/2020, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020, 13:07
Juntada de Petição de outras peças
22/09/2020, 14:34
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020, 18:17
Expedição de Mandado.
17/04/2020, 10:42
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020, 08:56
Conclusos para despacho
27/03/2020, 14:51
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
26/03/2020, 18:49
Juntada de certidão
26/03/2020, 18:49
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
25/03/2020, 11:55
Distribuído por sorteio
25/03/2020, 11:55
Documentos
Despacho
•
12/08/2022, 11:53
Despacho
•
10/08/2022, 09:27
Sentença
•
26/01/2022, 00:41
Sentença
•
13/12/2021, 09:08
Despacho
•
28/09/2021, 09:07
Despacho
•
15/03/2021, 09:56
Despacho
•
27/05/2020, 18:17
Despacho
•
17/04/2020, 10:42
Despacho
•
06/04/2020, 08:56