Execução Fiscal 5000066-91.2020.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.286,58

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CATANDUVA GABINETE PREFEITO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/02/2026, 12:49

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 13:38

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 16:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2025, 16:53

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATANDUVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:00

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/02/2026, 12:49

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:40

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2025, 13:38

Juntada de certidão

03/07/2025, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:53

Ofício de transferência eletrônica

•30/06/2025, 16:53

Juntada de ato ordinatório

30/06/2025, 16:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/06/2025, 16:53

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 13:44

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATANDUVA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 15:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATANDUVA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 13:01

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:21

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 15:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 21:26

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2024, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2023, 18:00

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:32

Juntada de Petição de informações prestadas

06/07/2023, 15:12

Juntada de certidão

05/07/2023, 12:36

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:23

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 08:50

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATANDUVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATANDUVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Reconsidero o primeiro parágrafo do despacho de ID 45437875, e determino que se expeça ofício autorizando o levantamento do valor de ID 42015305 pela Caixa Econômica Federal. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116)/5000066-91.2020.4.03.6136/1ª Vara Federal de Catanduva INTIME-SE o MUNICÍPIO DE CATANDUVA para que se manifeste sobre o depósito de fl. 9 - ID 27901944, informando (1) se o valor depositado é suficiente à satisfação do crédito e (2) conta bancária para a qual pode ser destinada a quantia. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 08:48

Conclusos para despacho

18/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATANDUVA em 15/03/2021 23:59.

17/03/2021, 21:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 09:59

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:21

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:47

Juntada de certidão

10/02/2021, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 05:45

Juntada de Petição de substabelecimento

23/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2020, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:53

Juntada de ato ordinatório

18/11/2020, 14:52

Juntada de certidão

18/11/2020, 14:16

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:10

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 09:19

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:53

Mandado devolvido cumprido

06/05/2020, 14:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/05/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 08:44

Conclusos para despacho

06/02/2020, 16:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/02/2020, 18:37

Juntada de certidão

05/02/2020, 18:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/02/2020, 18:46

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 18:46

Sentença

•08/01/2025, 13:44

Sentença

•07/10/2024, 14:19

Sentença

•03/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2024, 15:11

Despacho

•04/03/2024, 21:26

Despacho

•02/05/2023, 08:50

Despacho

•26/01/2022, 00:50

Despacho

•23/06/2021, 08:48

Despacho

•12/02/2021, 18:29

Despacho

•11/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:52

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:53

Ofício de transferência eletrônica

•30/06/2025, 16:53

Sentença

•08/01/2025, 13:44

Sentença

•07/10/2024, 14:19

Sentença

•03/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:11

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2024, 15:11

Despacho

•04/03/2024, 21:26

Despacho

•02/05/2023, 08:50

Despacho

•26/01/2022, 00:50

Despacho

•23/06/2021, 08:48

Despacho

•12/02/2021, 18:29

Despacho

•11/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:52

Despacho

•31/07/2020, 13:26

Despacho

•31/07/2020, 09:19

Despacho

•27/05/2020, 14:56

Despacho

•16/04/2020, 08:44