Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005885-94.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

R$ 81.975,04

Órgão julgador

5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - Des.fed. Marcelo Vieira 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

DARCI JOSE PAGANI

CPF

Autor

MARTHA PAULA PAGANI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

DARCI JOSE PAGANI

CPF

Autor

MARTHA PAULA PAGANI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 14:10

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 26/08/2024

30/08/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 17:40

Sentença

•01/07/2024, 17:26

30/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 14:10

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

28/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 18:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:59

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 12:34

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/05/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 17:02

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

24/01/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:16

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 12:16

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2023, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2023, 14:47

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:46

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:39

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 16:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2023, 11:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/03/2023, 11:10

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 13:57

Publicado Decisão em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:50

Proferida decisão interlocutória

23/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2022, 10:52

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 20:20

Conclusos para despacho

25/10/2022, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de DARCI JOSE PAGANI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARTHA PAULA PAGANI em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:12

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de DARCI JOSE PAGANI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:32

Decorrido prazo de MARTHA PAULA PAGANI em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:32

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:19

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:06

Decorrido prazo de DARCI JOSE PAGANI em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:08

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:57

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de DARCI JOSE PAGANI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:34

Decorrido prazo de DARCI JOSE PAGANI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 22:58

Decorrido prazo de DARCI JOSE PAGANI em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 00:26

Conclusos para despacho

17/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:33

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARCI JOSE PAGANI Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO RUCKER - SP308435-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o óbito da parte exequente informado no Id 159982428, providencie o patrono da ação a habilitação de eventuais sucessores, juntando aos autos os seguintes documentos: certidão de óbito, certidão de existência ou inexistência de habilitados ao recebimento de pensão por morte, procuração, declaração de hipossuficiência, se o caso, comprovante de residência, cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e outros documentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze). No silêncio, arquivem-se os autos, sobrestados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005885-94.2013.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:44

Expedição de Informação

16/11/2021, 11:50

Recebidos os autos

16/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de DARCI JOSE PAGANI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:12

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/10/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 19:22

Conclusos para despacho

08/10/2021, 18:50

Recebidos os autos

27/08/2021, 11:50

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2021 (5a. Vara)

23/06/2021, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.5/2021 (5a. Vara)

15/06/2021, 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

25/03/2021, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2021, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2021, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2021, 14:45

Decorrido prazo de DARCI JOSE PAGANI em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:23

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2021, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

03/02/2021, 10:12

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2021, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 13:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2020, 17:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2020, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1007/1009

23/11/2020, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2020, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2020, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INFORMO que a Resolução 142/2017 do E. TRF3 foi revogada em 04/11/2020, pela Resolução 387, de 29 de outubro de 2020, do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 3ª Região. Era o que me umpria informar. Complemento Livre:

12/11/2020, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2020, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2020, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2020, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR Complemento Livre:

30/09/2020, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2020, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

18/08/2020, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/03/2020, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1022/1023

27/02/2020, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2020, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2019, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 36/2015 (5a. Vara)

22/04/2015, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/04/2015, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: AUTOR

10/03/2015, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/374

23/02/2015, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO INSS Complemento Livre:

10/12/2014, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2014, 09:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/11/2014, 13:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

13/11/2014, 16:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 488/551

23/10/2014, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/10/2014, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/09/2014, 10:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

22/09/2014, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

09/09/2014, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: A Complemento Livre: 201461830011890

26/08/2014, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/219

30/07/2014, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2014, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 15:17

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

16/07/2014, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/07/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/04/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

22/04/2014, 16:28

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: A Complemento Livre:

16/04/2014, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 390/396

11/03/2014, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: INSS

02/12/2013, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2013, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/11/2013, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/398

20/09/2013, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2013, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/07/2013, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2013, 08:18

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:34

Ofício de transferência eletrônica

•24/05/2024, 12:34

Despacho

•29/04/2024, 16:56

Despacho

•29/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:16

Despacho

•14/12/2023, 14:46

Decisão

•07/12/2023, 16:39

Decisão

•23/02/2023, 16:50

Despacho

•26/10/2022, 14:00

Despacho

•25/10/2022, 20:20

Despacho

•29/07/2022, 15:12

Todos os documentos(25)

Sentença

•01/07/2024, 17:40

Sentença

•01/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 12:34

Ofício de transferência eletrônica

•24/05/2024, 12:34

Despacho

•29/04/2024, 16:56

Despacho

•29/04/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:16

Despacho

•14/12/2023, 14:46

Decisão

•07/12/2023, 16:39

Decisão

•23/02/2023, 16:50

Despacho

•26/10/2022, 14:00

Despacho

•25/10/2022, 20:20

Despacho

•29/07/2022, 15:12

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 16:20

Despacho

•31/05/2022, 17:23

Despacho

•27/05/2022, 18:19

Despacho

•26/04/2022, 16:57

Despacho

•18/03/2022, 00:26

Despacho

•07/01/2022, 19:14

Despacho

•13/10/2021, 11:37

Despacho

•08/10/2021, 19:22

Decisão

•02/06/2021, 01:23

Despacho

•18/02/2021, 18:47