Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008185-51.2008.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2008

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

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ADAUTO BRANDAO RENNO

CPF

Autor

EDGARD GONCALVES FERNANDES

CPF

Autor

CLAUDIO AMARO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGUES BELO ABE

OAB/SP 257359·CPF·Representa: Autor

FLAVIO LUIS PETRI

OAB/SP 167194·CPF·Representa: Autor

IVANO VERONEZI JUNIOR

OAB/SP 149416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ADAUTO BRANDAO RENNO

CPF

Autor

EDGARD GONCALVES FERNANDES

CPF

Autor

CLAUDIO AMARO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 13:43

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de EDGARD GONCALVES FERNANDES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADAUTO BRANDAO RENNO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:20

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 13:43

Juntada de certidão

13/09/2022, 13:42

Decorrido prazo de EDGARD GONCALVES FERNANDES em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de ADAUTO BRANDAO RENNO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO em 08/09/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:30

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09/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:32

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 16:30

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 06:01

Conclusos para despacho

22/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de ADAUTO BRANDAO RENNO em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de EDGARD GONCALVES FERNANDES em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CLAUDIO AMARO, EDGARD GONCALVES FERNANDES, ADAUTO BRANDAO RENNO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES BELO ABE - SP257359, FLAVIO LUIS PETRI - SP167194, IVANO VERONEZI JUNIOR - SP149416 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES BELO ABE - SP257359, FLAVIO LUIS PETRI - SP167194, IVANO VERONEZI JUNIOR - SP149416 Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO RODRIGUES BELO ABE - SP257359, FLAVIO LUIS PETRI - SP167194, IVANO VERONEZI JUNIOR - SP149416 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Manifestem-se as partes acerca da minuta de Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme disciplina o art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.” CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008185-51.2008.4.03.6103

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 06:42

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 06:38

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de EDGARD GONCALVES FERNANDES em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de ADAUTO BRANDAO RENNO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 15:41

Publicado Decisão em 14/07/2021.

14/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/07/2021, 17:22

Conclusos para despacho

04/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 09:41

Juntada de ato ordinatório

23/02/2021, 09:40

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 11:29

Expedição de Informação

29/01/2021, 16:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/01/2021, 16:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2021, 16:18

Juntada de Cálculos judiciais

29/01/2021, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/01/2021, 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 11:00

Decorrido prazo de EDGARD GONCALVES FERNANDES em 26/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 13:16

Decorrido prazo de ADAUTO BRANDAO RENNO em 11/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 04:37

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:23

Decorrido prazo de ADAUTO BRANDAO RENNO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:22

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2020, 13:36

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2020, 13:30

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:58

Decorrido prazo de EDGARD GONCALVES FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 06:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 11:53

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 12:17

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 14:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 14:06

Determinada a expedição de alvará de levantamento

13/03/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:56

Determinada a expedição de alvará de levantamento

13/03/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:47

Determinada a expedição de alvará de levantamento

13/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 15:56

Decorrido prazo de EDGARD GONCALVES FERNANDES em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:51

Decorrido prazo de ADAUTO BRANDAO RENNO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:51

Decorrido prazo de CLAUDIO AMARO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2019, 14:56

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 07:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:01

Expedição de Comunicação via sistema.

05/11/2019, 18:01

Proferida decisão interlocutória

22/10/2019, 14:26

Conclusos para decisão

22/10/2019, 14:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/10/2019, 12:33

Juntada de certidão

15/10/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2019, 12:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 09:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030008033 Complemento Livre: PFN

05/06/2019, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2019, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 10:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

13/05/2019, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890005373 Complemento Livre:

14/03/2019, 09:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 434/437

30/01/2019, 09:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HEITOR FERNANDES Complemento Livre: A.R.

06/12/2018, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/11/2018, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030021847 Complemento Livre: OFÍCIO GM

30/11/2018, 11:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 291/2018 Complemento Livre: ENCAMINHADO VIA CORREIO

04/10/2018, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201861030012729 Complemento Livre: GUIA

10/07/2018, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030012051 Complemento Livre:

25/06/2018, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030012050 Complemento Livre:

25/06/2018, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030012049 Complemento Livre:

25/06/2018, 07:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030012048 Complemento Livre:

25/06/2018, 07:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 412/415

25/05/2018, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000050499 Complemento Livre:

25/04/2018, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861030001063 Complemento Livre: GUIA

02/02/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030039589 Complemento Livre: GUIA

02/02/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030038004 Complemento Livre: GUIA

02/02/2018, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030034439 Complemento Livre: GUIA

07/11/2017, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030030545 Complemento Livre: GUIA

25/09/2017, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030022920 Complemento Livre: GUIA

14/09/2017, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030017400 Complemento Livre: GUIA

29/06/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030011464 Complemento Livre: GUIA

29/06/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030010454 Complemento Livre: GUIA

29/06/2017, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030019367 Complemento Livre: GUIA

29/06/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030009563 Complemento Livre: GUIA

07/04/2017, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2017, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030001869 Complemento Livre:

14/02/2017, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761030000925 Complemento Livre: GUIA

14/02/2017, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2017, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2017, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 17:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/12/2016, 08:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030038497 Complemento Livre: GUIA

12/12/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030036447 Complemento Livre: GUIA

12/12/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890080072 Complemento Livre:

12/12/2016, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030032959 Complemento Livre: GUIA

12/12/2016, 14:07

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 229/230

18/10/2016, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/06/2016, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2016, 15:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/06/2016, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/06/2016, 13:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

08/06/2016, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030016804 Complemento Livre: NORMAL

25/05/2016, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000065729 Complemento Livre: NORMAL

25/05/2016, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2016, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2016, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000062299 Complemento Livre: NORMAL

07/04/2016, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000042572 Complemento Livre: NORMAL

07/04/2016, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661030007473 Complemento Livre: NORMAL

07/04/2016, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000039005 Complemento Livre: NORMAL

07/04/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2016, 08:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 530/536

01/03/2016, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/10/2015, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 13:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 403/2015 Complemento Livre:

10/09/2015, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PREVI-GM- SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Complemento Livre:

31/08/2015, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0301.2015.00942 (Guia 2015.0299)

30/07/2015, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 07:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/06/2015, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/06/2015, 07:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/06/2015, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/06/2015, 11:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2015, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000036580 Complemento Livre:

11/03/2015, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 479/485

20/02/2015, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2014, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2014, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 67/2014 (1a. Vara)

23/05/2014, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

21/05/2014, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/05/2014, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 688/693

30/04/2014, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 06:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre:

18/10/2013, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

29/08/2013, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2013, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2013, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 630/662

13/08/2013, 06:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2013, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: .

08/11/2012, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 616/786

23/10/2012, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/06/2012, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos remetidos a Seretaria. Complemento Livre:

30/05/2012, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

21/07/2011, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2011, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2011000146419 Complemento Livre: REPLICA

07/07/2011, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2010, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030022350 Complemento Livre:

20/03/2010, 06:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1542/1560

26/06/2009, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2009, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/05/2009, 12:09

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 391/2009 Complemento Livre:

11/05/2009, 11:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/INTIMACAO Complemento Livre:

11/05/2009, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030018694 Complemento Livre:

11/05/2009, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2009, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT INT Complemento Livre:

14/04/2009, 15:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N 391 E N 392 Complemento Livre: GM E PREVI-GM

14/04/2009, 15:57

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 366 Folha iniial : 116

14/04/2009, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2009, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20090300109571 Complemento Livre:

24/03/2009, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2009, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. n. 2009.00020258 Complemento Livre:

16/03/2009, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot. n. 2009.00020258 Complemento Livre:

16/03/2009, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 740/753

27/01/2009, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2008, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIAS DOS AUTOS 2008.61.03.005700-0 Complemento Livre: P/ ANALISE DE PREVENCAO

24/11/2008, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/11/2008, 13:39

Despacho

•14/03/2022, 18:29

Despacho

•23/02/2022, 06:01

Manifestação

•01/02/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 06:42

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 06:38

Decisão

•12/07/2021, 12:58

Decisão

•07/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:40

Despacho

•28/04/2020, 17:20

Despacho

•28/04/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:06

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:30

Despacho

•14/03/2022, 18:29

Despacho

•23/02/2022, 06:01

Manifestação

•01/02/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 06:42

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 06:38

Decisão

•12/07/2021, 12:58

Decisão

•07/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:40

Despacho

•28/04/2020, 17:20

Despacho

•28/04/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:47

Decisão

•05/11/2019, 18:01

Decisão

•04/11/2019, 15:24