Agravo em Recurso Especial 5000198-67.2019.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lins 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LARISSA VIEIRA DA CUNHA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA ALESSANDRA JULIO FERNANDEZ

OAB/SP 145646·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FERNANDEZ NETO

OAB/SP 182914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/10/2022

18/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 704116/2022

19/08/2022, 18:56

Protocolizada Petição 704116/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:31

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

17/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

17/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/05/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/05/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2022, 15:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2022, 12:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/02/2022, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/08/2022, 18:30

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•23/02/2022, 17:15

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•23/02/2022, 17:15

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•23/02/2022, 17:15

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•23/02/2022, 17:15

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•23/02/2022, 17:15

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•23/02/2022, 17:14

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•23/02/2022, 17:14

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•23/02/2022, 17:14