Execução Fiscal 0000517-62.2000.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 12.874,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE PALANDI PINTO DA SILVA

OAB/SP 208657·CPF·Representa: Réu

ALICE PALANDI

OAB/SP 110402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ MORANDINI DI GIOVANNI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:21

Mandado devolvido sem cumprimento

17/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 16:53

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 07:33

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ MORANDINI DI GIOVANNI em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:14

Todas as movimentações(26)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:21

Mandado devolvido sem cumprimento

17/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de certidão

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 13:21

Decisão

•25/03/2024, 17:22

17/07/2024, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 07:51

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 16:53

Proferida decisão interlocutória

25/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 07:33

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ MORANDINI DI GIOVANNI em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ MORANDINI DI GIOVANNI Advogados do(a) EXECUTADO: KARINE PALANDI PINTO DA SILVA - SP208657, ALICE PALANDI - SP110402 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, venham os autos conclusos. 3. Int. Guaratinguetá, 25 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000517-62.2000.4.03.6118

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 06:48

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/01/2022, 17:23

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2021, 19:44

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 17:52

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/07/2020, 19:37

Despacho

•28/08/2023, 07:33

Despacho

•26/01/2022, 06:48