Agravo em Recurso Especial 0005885-94.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

DARCI JOSE PAGANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO RUCKER

OAB/SP 308435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 13/02/2020

13/02/2020, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2019

08/11/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2019

07/11/2019, 14:47

Não conhecido o agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

07/11/2019, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/11/2019, 12:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

05/11/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/11/2019, 13:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/11/2019, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/09/2019, 09:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/09/2019, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/08/2019, 07:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2019, 14:47