Execução Fiscal 5001301-50.2020.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 26.617.585,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TARAIA D ISEP

OAB/SP 310961·CPF·Representa: Réu

LIGIA REGINI DA SILVEIRA

OAB/SP 174328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ORICA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 07:27

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 17:01

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 18:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 10:15

Despacho

•31/01/2024, 07:27

10/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 07:27

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 17:01

Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:08

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 06:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 16:58

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 21:16

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ORICA BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO - SP238434, MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA - SP144994-B DESPACHO Aguarde-se decisão final nos Embargos à Execução Fiscal pertinente. Guaratinguetá, 7 de outubro de 2021. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001301-50.2020.4.03.6118

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:17

Conclusos para despacho

07/10/2021, 08:10

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de ORICA BRASIL LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:24

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 16:00

Conclusos para despacho

01/05/2021, 16:15

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:22

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:18

Juntada de certidão

25/03/2021, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 19:05

Conclusos para despacho

16/12/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2020, 19:30

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:56

Expedição de Informação

01/10/2020, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/10/2020, 12:01

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2020, 20:36

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 20:36

Despacho

•13/12/2023, 06:07

Despacho

•13/02/2023, 14:34

Despacho

•23/05/2022, 13:57

Despacho

•11/11/2021, 12:29

Despacho

•13/10/2021, 14:17

Despacho

•06/07/2021, 17:40

Despacho

•07/05/2021, 16:00

Despacho

•26/01/2021, 13:27

Despacho

•16/12/2020, 19:05

Despacho

•01/11/2020, 19:30