Recurso Especial 0008035-65.2016.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

VIACAO BOLA BRANCA LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO DIEDRICH

OAB/SP 195382·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

OAB/SP 299776·CPF·Representa: Autor

ICARO CHRISTIAN GHESSO

OAB/SP 358736·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/06/2020, 15:07

Transitado em Julgado em 16/06/2020

17/06/2020, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2020

07/04/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/04/2020, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2020

06/04/2020, 14:10

Conhecido o recurso de VIAÇÃO BOLA BRANCA LTDA e provido

06/04/2020, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

03/01/2018, 16:25

Distribuído por dependência ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: RMS 32222 (2010/0091498-5)

28/12/2017, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/12/2017, 11:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2020, 14:10