Execução Fiscal 0001720-05.2013.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.940,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

ANDRE SOLON DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE SOLON DE CARVALHO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Todas as movimentações(46)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/04/2024, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2024, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de ANDRE SOLON DE CARVALHO em 20/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 17:03

Despacho

•16/02/2024, 11:22

21/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 11:22

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: ANDRE SOLON DE CARVALHO D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 23 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001720-05.2013.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:15

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2021, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2021, 21:11

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2020, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2020, 10:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CREFITO Complemento Livre:

26/02/2020, 16:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/02/2020, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000093266

30/01/2020, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO VIA EMAIL DO DESPACHO/DECISÃO PARA CIÊNCIA/PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

05/07/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 07:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 201561180007349 Complemento Livre: 201561180007349

18/08/2015, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000115928

15/07/2015, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2014, 06:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

27/02/2014, 11:20

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2013, 15:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

19/12/2013, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

31/10/2013, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2013, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2013, 10:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/10/2013, 14:44

Despacho

•26/05/2023, 15:29

Despacho

•25/11/2021, 14:40

Despacho

•25/11/2021, 12:15