Execução Fiscal 0000578-24.2017.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.941,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

JULIANA MARIA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de SIMONE MATHIAS PINTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:52

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 06:26

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de SIMONE MATHIAS PINTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

26/11/2025, 00:48

Publicado Intimação em 25/11/2025.

26/11/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:29

Despacho

•29/10/2024, 06:26

19/11/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:29

Juntada de certidão

09/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:43

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2025, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:52

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: JULIANA MARIA FIGUEIREDO D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 23 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000578-24.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:13

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2021, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2021, 12:00

Juntada de certidão

16/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 18:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/07/2020, 08:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO VIA EMAIL DO DESPACHO/DECISÃO PARA CIÊNCIA/PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

05/07/2019, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 07:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: JULIANA MARIA FIGUEIREDO Complemento Livre:

27/02/2019, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/02/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000175492

11/01/2019, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/85

18/08/2017, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 11:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO DIVIDA OU OFERTAR BEM PARA GARANTIA

02/08/2017, 11:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

02/08/2017, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

14/06/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2017, 14:37

Despacho

•20/05/2024, 15:18

Despacho

•14/07/2023, 16:08

Despacho

•26/05/2023, 15:29

Despacho

•25/11/2021, 14:39

Despacho

•25/11/2021, 12:15