Execução Fiscal 0000569-62.2017.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.194,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

CLINICA FISIODONTO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de SIMONE MATHIAS PINTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:02

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de SIMONE MATHIAS PINTO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:11

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 14:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/02/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:25

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 11:55

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: CLINICA FISIODONTO LTDA. - ME D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 23 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000569-62.2017.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:15

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/11/2021, 12:09

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 20:56

Juntada de certidão

07/07/2021, 20:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 16:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 10:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000071393

30/09/2019, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DO ACUSO DO RECEBIMENTO DE EMAIL Complemento Livre:

10/09/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO VIA EMAIL DO DESPACHO/DECISÃO PARA CIÊNCIA/PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

09/09/2019, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2019, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 11:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/07/2017, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2017, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

14/06/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 07:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 11:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/03/2017, 14:59

Despacho

•05/06/2024, 08:26

Despacho

•17/05/2024, 15:02

Despacho

•17/07/2023, 11:26

Despacho

•26/05/2023, 19:25

Despacho

•25/11/2021, 15:35

Despacho

•25/11/2021, 12:15