Execução Fiscal 0000328-25.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 152,17

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06

CNPJ

Autor

MARIANGELA ROCCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CESAR GUARIZI

OAB/SP 218591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 12:44

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:12

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 29/06/2023

25/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:04

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 12:44

Juntada de certidão

17/01/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 08:12

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 08:12

Sentença

•10/05/2023, 17:33

10/11/2023, 09:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 29/06/2023

25/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:02

Publicado Sentença em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 12:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06 Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO CESAR GUARIZI - SP218591 EXECUTADO: MARIANGELA ROCCA D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 18 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000328-25.2016.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:44

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2021, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2021, 12:16

Juntada de certidão

16/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 10:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2020, 06:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2019, 06:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961000029226

26/04/2019, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO VIA EMAIL DO DESPACHO/DECISÃO PARA CIÊNCIA/PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

18/03/2019, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMAÇÃO VIA EMAIL DO DESPACHO/DECISÃO PARA CIÊNCIA/PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

22/05/2018, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 07:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/96

26/01/2018, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 11:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 201761180002385

06/06/2017, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: 201761180002314

06/06/2017, 06:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SALDO DEVEDOR Complemento Livre: 1801.2017.00141 EM 16/03/2017 (Guia 2017.0070)

17/03/2017, 12:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DA CEF Complemento Livre:

07/03/2017, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1801.2016.01546 EM 16/12/2016 (Guia 2016.0483)

16/12/2016, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661890064593

06/10/2016, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/102

23/08/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: 201661180003353

19/05/2016, 13:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 201661180003778

19/05/2016, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2016, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

30/03/2016, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2016, 12:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/02/2016, 16:33

Sentença

•20/03/2023, 14:07

Despacho

•26/11/2021, 14:24

Despacho

•22/11/2021, 13:44