Execução Fiscal 0000516-86.2014.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.262,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

CLAUDETE MACEDO BERCOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

JOSENILSON BARBOSA MOURA

OAB/SP 242358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 15:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:45

Todas as movimentações(27)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:24

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 15:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 18:24

Despacho

•21/08/2024, 10:53

08/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: CLAUDETE MACEDO BERCOT D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 30 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000516-86.2014.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 12:44

Conclusos para despacho

30/11/2021, 15:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2021, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/07/2021, 13:57

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 20:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 10:25

Despacho

•24/06/2024, 13:33

Despacho

•14/07/2023, 16:07

Despacho

•26/05/2023, 15:28

Despacho

•02/12/2021, 15:04

Despacho

•02/12/2021, 12:44