Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 712,49
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ
CNPJ
Autor
RAFIC ZAKE SIMAO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA
OAB/RJ 77237·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 18:38
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/05/2023, 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/05/2023, 14:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023, 21:06
Publicado Despacho em 23/01/2023.
25/01/2023, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
25/01/2023, 02:29
Expedição de Outros documentos.
11/01/2023, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 14:19
Conclusos para despacho
14/12/2022, 16:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:20
Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Advogado do(a)
EXEQUENTE: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA - RJ77237
EXECUTADO: RAFIC ZAKE SIMAO D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 30 de novembro de 2021.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000886-94.2016.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá