Execução Fiscal 0000428-77.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.747,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ELIANE SERAFIM DE SIQUEIRA MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO

OAB/SP 325800·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 12:27

Expedição de outros documentos

14/02/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:49

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:48

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2025, 12:27

Expedição de outros documentos

14/02/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 13:48

Despacho

•11/07/2024, 10:29

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:49

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:29

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO EDUARDO FELICIO CASTRO - SP325800 EXECUTADO: ELIANE SERAFIM DE SIQUEIRA MEDEIROS D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 11 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000428-77.2016.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/11/2021, 17:49

Juntada de certidão

16/05/2021, 11:58

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 13:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 11:14

Despacho

•14/07/2023, 15:48

Despacho

•26/05/2023, 15:23

Despacho

•03/12/2021, 15:23

Despacho

•12/11/2021, 16:20