Execução Fiscal 0001029-83.2017.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.293,05

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

DIEGO RAMON LANGNER MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 11/12/2023

23/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIEGO RAMON LANGNER MACIEL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 11:33

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 11/12/2023

23/01/2024, 18:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de DIEGO RAMON LANGNER MACIEL em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 17:37

Sentença

•01/11/2023, 10:45

02/12/2023, 00:05

Publicado Sentença em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/06/2022, 11:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: DIEGO RAMON LANGNER MACIEL D E S P A C H O Considerando a notícia de parcelamento trazida pela parte exequente, determino a remessa deste processo ao arquivo sobrestado. A concessão de nova vista ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o esperado cumprimento integral do acordo celebrado. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001029-83.2017.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 21 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 14:17

Conclusos para despacho

17/12/2021, 13:31

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:27

Juntada de certidão

22/11/2021, 07:20

Expedição de carta de citação

28/01/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:23

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:11

Publicado Despacho em 17/06/2020.

17/06/2020, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de procuração

16/06/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2020, 13:35

Juntada de certidão

01/06/2020, 12:59

Juntada de certidão

28/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 12/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 10:26

Conclusos para despacho

27/04/2020, 08:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 15:24

Juntada de Petição de procuração

23/04/2020, 15:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 14:56

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 13:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/03/2020, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/02/2020, 16:07

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 17:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2019, 11:45

Despacho

•26/01/2022, 07:20

Despacho

•24/01/2022, 11:01

Despacho

•15/09/2020, 12:25

Despacho

•15/06/2020, 13:35

Despacho

•22/05/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 13:27