Execução Fiscal 0000214-23.2015.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.399,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

LAELCIO VIEIRA CORTEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2026, 21:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 21:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Todas as movimentações(43)

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2026, 21:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 21:49

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 15:15

14/04/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:42

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 21:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 EXECUTADO: LAELCIO VIEIRA CORTEZ D E S P A C H O Diante da possibilidade de que aqui se tenha pretensão executiva, referente a valores devidos a conselho de fiscalização profissional, com total inferior a cinco vezes o valor constante do inciso I do caput do art.6º, em possível afronta ao disposto no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011(alterada pela Lei 14.195/21), à parte exequente deve ser conferida oportunidade para manifestar-se. Após, venham os autos conclusos. GUARATINGUETá, 2 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000214-23.2015.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:57

Conclusos para despacho

02/12/2021, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2021, 13:52

Juntada de certidão

30/11/2021, 11:52

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/11/2021, 11:52

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 19:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/08/2020, 16:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/07/2020, 09:15

Despacho

•11/06/2024, 14:57

Despacho

•21/05/2024, 14:57

Despacho

•14/07/2023, 16:08

Despacho

•26/05/2023, 15:29

Despacho

•17/12/2021, 14:06

Despacho

•04/12/2021, 09:40