Execução Fiscal 0000550-90.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 57.162,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO SERGIO PINTO

OAB/SP 184538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FABRICA DE DERIVADOS DE CIMENTO GODOY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 09:31

Mandado devolvido sem cumprimento

15/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/07/2024, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 17:35

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2024, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•14/11/2024, 16:22

Despacho

•11/08/2024, 09:31

12/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 09:31

Mandado devolvido sem cumprimento

15/07/2024, 17:28

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

15/07/2024, 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 17:35

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2024, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:52

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:30

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

15/10/2023, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 15:27

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 18:35

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 EXECUTADO: FABRICA DE DERIVADOS DE CIMENTO GODOY LTDA DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 27 de dezembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000550-90.2016.4.03.6118

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:30

Conclusos para despacho

27/12/2021, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/12/2021, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/05/2021, 21:47

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

19/08/2020, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 11:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.105/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2020, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2020, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201961090012437

05/11/2019, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/101

09/09/2019, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 10:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201761180000122

27/04/2017, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: VIA EMAIL Loal de Cumprimento: JUSTIÇA ESTADUAL DE CRUZEIRO/SP Complemento Livre:

21/09/2016, 11:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAR OU GARANTIR EXECUÇÃO

16/06/2016, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

10/06/2016, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2016, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO COM A.R. Complemento Livre: EXECUTADO

13/05/2016, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO E DECISÃO Complemento Livre:

02/05/2016, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 09:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2016, 12:32

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:35

Despacho

•29/04/2024, 17:34

Despacho

•23/05/2023, 14:35

Despacho

•10/01/2022, 15:15

Despacho

•07/01/2022, 15:30