Recurso Especial 0009468-79.2012.4.03.6100 - TRF3

Recurso Especial 0009468-79.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 para recurso

09/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90004/2026

09/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 90004/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:13

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

02/02/2026, 16:10

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1275)

02/02/2026, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/08/2023, 09:20

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/08/2023, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/07/2023, 14:51

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

25/07/2023, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (Certifico que o processo de número 00094687920124036100 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não constam dos autos as decisões/acórdãos dos agravos internos de fls. e-STJ 1700/1711 e 1726/1727.)

28/10/2022, 18:08

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

28/10/2022, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 16:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/10/2022, 15:28

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/04/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90004/2026

Protocolizada Petição 90004/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1275)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

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