Procedimento Comum Cível 5000466-30.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 121.368,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

CINTIA DE MELO GARCIA

CPF

Autor

DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE TAVARES MOREIRA

OAB/SP 254750·CPF·Representa: Autor

PAULA VANIQUE DA SILVA

OAB/SP 287656·CPF·Representa: Autor

MARILIZA RODRIGUES DA SILVA LUZ

OAB/SP 250167·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

CINTIA DE MELO GARCIA

CPF

Autor

DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CINTIA DE MELO GARCIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:01

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de CINTIA DE MELO GARCIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Todas as movimentações(149)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CINTIA DE MELO GARCIA em 30/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 16:44

Sentença

•14/06/2023, 15:08

01/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 20:01

Publicado Despacho em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de CINTIA DE MELO GARCIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:25

Publicado Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2023, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2023, 15:08

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 15:08

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

14/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 10:54

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de CINTIA DE MELO GARCIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:28

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:00

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:03

Juntada de certidão

25/01/2023, 18:46

Juntada de certidão

25/01/2023, 13:27

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 07:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:35

Juntada de certidão

25/01/2023, 07:35

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 07:31

Juntada de Petição de laudo pericial

23/12/2022, 11:51

Juntada de Petição de laudo pericial

23/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial

23/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:35

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de CINTIA DE MELO GARCIA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 10:34

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:07

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

18/07/2022, 13:38

Nomeado perito

15/07/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 17:47

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:02

Decorrido prazo de CINTIA DE MELO GARCIA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 21/01/2022.

25/01/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CINTIA DE MELO GARCIA, DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750, PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656 Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE TAVARES MOREIRA - SP254750, PAULA VANIQUE DA SILVA - SP287656 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Id 44351876: arbitro os honorários periciais em R$ 250,00. Formulo os seguintes quesitos pelo Juízo: 1) A apuração do saldo devedor pela ré observou o sistema de amortização eleito pelo contrato? 2) Qual o saldo devedor nos termos do contrato de financiamento firmado entre as partes? 3) Quais encargos incidiram durante a execução do contrato? 4) Apontar eventuais acertos e desacertos do parecer de id 14887751. Fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo. Id 52133869: manifeste-se a ré no prazo de dez dias. Oportunamente, venham os autos conclusos. Int. MAUá, d.s. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000466-30.2019.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

10/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:26

Juntada de certidão

07/01/2022, 19:25

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:36

Juntada de certidão

26/11/2021, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de CINTIA DE MELO GARCIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de DENILSON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:12

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:34

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

08/03/2021, 11:37

Conclusos para decisão

01/02/2021, 16:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 17:47

Juntada de certidão

20/01/2021, 14:30

Conclusos para despacho

20/01/2021, 14:30

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:07

Juntada de certidão

16/10/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:21

Juntada de certidão

21/07/2020, 21:33

Juntada de certidão

06/07/2020, 14:28

Proferida decisão interlocutória

06/07/2020, 13:45

Juntada de certidão

17/02/2020, 18:10

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:10

Juntada de certidão

17/02/2020, 18:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2020, 14:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2020.

22/01/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:52

Juntada de certidão

20/01/2020, 12:52

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 14:46

Juntada de certidão

16/01/2020, 18:42

Juntada de certidão

18/12/2019, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2019, 20:10

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:34

Juntada de certidão

08/11/2019, 17:16

Proferida decisão interlocutória

08/11/2019, 12:25

Conclusos para julgamento

06/11/2019, 13:08

Juntada de Petição de réplica

28/10/2019, 17:51

Juntada de certidão

24/10/2019, 16:36

Juntada de certidão

23/10/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 15:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/09/2019, 18:13

Conclusos para julgamento

25/06/2019, 17:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 00:41

Juntada de Petição de contestação

12/06/2019, 19:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/06/2019, 22:14

Juntada de Petição de diligência

23/05/2019, 15:45

Mandado devolvido cumprido

23/05/2019, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2019, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 13:59

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2019, 16:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/05/2019, 16:15

Conclusos para decisão

24/03/2019, 15:25

Juntada de Certidão

24/03/2019, 15:25

Expedição de Certidão

28/02/2019, 11:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2019, 11:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

28/02/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2019, 09:22

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 18:06

Despacho

•22/03/2023, 14:00

Despacho

•22/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 07:31

Decisão

•15/07/2022, 17:47

Decisão

•07/01/2022, 19:26

Decisão

•08/09/2021, 14:34

Decisão

•08/09/2021, 11:02

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:21

Decisão

•06/07/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:46

Decisão

•08/11/2019, 14:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/03/2024, 16:44

Sentença

•14/06/2023, 15:08

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 18:06

Despacho

•22/03/2023, 14:00

Despacho

•22/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 07:31

Decisão

•15/07/2022, 17:47

Decisão

•07/01/2022, 19:26

Decisão

•08/09/2021, 14:34

Decisão

•08/09/2021, 11:02

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:21

Decisão

•06/07/2020, 13:45

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:46

Decisão

•08/11/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•04/10/2019, 18:02

Decisão

•17/05/2019, 16:15