Execução Fiscal 1305809-70.1997.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Réu

GUILHERME VIANNA FERRAZ DE CAMARGO

OAB/SP 249451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RESIDEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

RIAD ELIA SAID

CPF

Reu

EDMOND ELIA SAID

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de RESIDEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 07:53

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(231)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 18:04

Decorrido prazo de RESIDEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2026, 07:53

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:29

Despacho

•25/02/2026, 18:29

27/02/2026, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:29

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 15:54

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000177/2025

21/07/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de RESIDEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:16

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de RESIDEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:48

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:26

Decorrido prazo de RESIDEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:03

Mandado devolvido cumprido

06/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/06/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:26

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 10:32

Decorrido prazo de RESIDEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESIDEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, RIAD ELIA SAID, EDMOND ELIA SAID Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1305809-70.1997.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 17:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/12/2020, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080003006-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

09/12/2020, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2020, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2020, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080001837 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 (NOVENTA) DIAS

16/03/2020, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2019, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 12:57

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 1302504-44.1998.403.6108 - Prinipal

25/10/2019, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2019, 08:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIA DE FOLHAS 1755/1765 DOS EMBARGOS PARA ESTA

25/10/2019, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080010539 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

25/10/2019, 08:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2019, 07:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.425/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2017, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/07/2017, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 91/104

06/07/2017, 06:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080037737 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REITERA PETIÇÃO DE FLS. 200/202

05/12/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2016, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080035564 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - REITERA PEDIDO SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

18/10/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2016, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2016, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 65/73

23/06/2016, 04:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2015, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/93

21/05/2015, 04:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 07:02

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

11/05/2015, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2015, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2015, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080009651 Complemento Livre: 201561080009651

17/03/2015, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2015, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080004137 Complemento Livre: 201561080004137

04/02/2015, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080054641 Complemento Livre: 201461080054641

07/01/2015, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2014, 08:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461080047751 Complemento Livre: E PROT 201461080052305

05/12/2014, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2014, 13:31

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2013, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2012, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080007423 Complemento Livre: 201261080007423

07/05/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2012, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2012, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/02/2012, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080037175 Complemento Livre:

17/11/2011, 14:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SUBSTITUICAO DE PENHORA Complemento Livre:

17/11/2011, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MDD SUBSTITUICAO PENHORA

15/07/2011, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 43

15/07/2011, 08:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080032888 Complemento Livre: 201161080032888

12/07/2011, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2011, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2011, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080032659 Complemento Livre: 201161080032659

08/07/2011, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20110800290021 Complemento Livre: 20110800290021

24/06/2011, 12:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/06/2011, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 24/06/2011 GUIA: 29

24/06/2011, 12:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 296/2009: PACOTE: 5643

13/07/2009, 14:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.296/2009 (2a. Vara)

02/07/2009, 15:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/07/2009, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/06/2009 GUIA: 33

22/06/2009, 11:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 148/2009: PACOTE: 5643

02/05/2009, 07:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.148/2009 (2a. Vara)

28/04/2009, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2009, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2009, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO DO 98.1302504-2

29/10/2007, 11:01

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

29/10/2007, 01:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADOS INFORMA RENUNCIA Complemento Livre: 2007020040549

18/10/2007, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2007, 11:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74

26/09/2007, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/09/2007, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/09/2007, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2007, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 08:38

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/07/2007, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/07/2007, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSLADO SENTENCA DOS EMBARGOS 98.1302504-2

12/06/2007, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2007, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/06/2007, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2007, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/05/2007, 09:23

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 98.1302504-2

06/09/2006, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/04/2005, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/04/2005, 14:34

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

18/04/2005, 21:00

Expedida/certificada - INTIMACAO

18/04/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2003, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/10/2003, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2000, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2000, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2000, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2000, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/1999, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/1999, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/1999, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/1999, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/1999, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/10/1999, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/1999, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/1999, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/1999, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/08/1999, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/1999, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/1999, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/04/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/02/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/07/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/06/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/1997, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/10/1997, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/1997, 13:28

Despacho

•02/08/2024, 14:46

Despacho

•30/07/2024, 19:35

Despacho

•15/07/2024, 13:42

Despacho

•17/06/2024, 17:50

Despacho

•24/01/2024, 13:34

Despacho

•10/01/2024, 10:48

Despacho

•15/05/2023, 16:46

Despacho

•22/03/2023, 18:26

Despacho

•22/09/2022, 15:10

Despacho

•21/09/2022, 16:07

Despacho

•26/01/2022, 08:08

Despacho

•25/01/2022, 17:07