Execução Fiscal 0008126-29.2000.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2025

14/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:33

Transitado em Julgado em 08/04/2022

02/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLAMBOYANTS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLAMBOYANTS, ANEZIO RODRIGUES, BLASCO PERES REGO Advogados do(a) EXECUTADO: WANI APARECIDA SILVA - SP126175, CAROLINE PEREIRA DA SILVA - SP328124, YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672, FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "b", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte réu intimada a promover o recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Valor a ser recolhido: R$ 1.915,38 (Guia GRU; Unidade Gestora: 090017; Gestão: 00001; Código: 18710-0; Número do processo). O valor está atualizado para recolhimento até 16/02/2022 e para recolhimentos realizados após aquela data deverá ser atualizado até o momento do efetivo pagamento. Bauru/SP, 16 de fevereiro de 2022. TERESA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008126-29.2000.4.03.6108

17/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:38

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Todas as movimentações(111)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2025

14/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 09:34

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:33

Transitado em Julgado em 08/04/2022

02/05/2022, 09:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLAMBOYANTS em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLAMBOYANTS, ANEZIO RODRIGUES, BLASCO PERES REGO Advogados do(a) EXECUTADO: WANI APARECIDA SILVA - SP126175, CAROLINE PEREIRA DA SILVA - SP328124, YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672, FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 PROCESSO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Nos termos do art. 1º, inciso III, alínea "b", da Portaria nº 01/2019, deste juízo, fica a parte réu intimada a promover o recolhimento das custas processuais finais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Valor a ser recolhido: R$ 1.915,38 (Guia GRU; Unidade Gestora: 090017; Gestão: 00001; Código: 18710-0; Número do processo). O valor está atualizado para recolhimento até 16/02/2022 e para recolhimentos realizados após aquela data deverá ser atualizado até o momento do efetivo pagamento. Bauru/SP, 16 de fevereiro de 2022. TERESA CRISTINA DOS SANTOS CORREA Servidor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008126-29.2000.4.03.6108

17/02/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:38

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:20

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLAMBOYANTS, ANEZIO RODRIGUES, BLASCO PERES REGO Advogados do(a) EXECUTADO: WANI APARECIDA SILVA - SP126175, CAROLINE PEREIRA DA SILVA - SP328124, YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672, FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 PROCESSO ELETRÔNICO - SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008126-29.2000.4.03.6108 Vistos, etc. Id 242026024 - Em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a Execução Fiscal e satisfeito o crédito, por sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Se for o caso, participe-se por meio eletrônico a prolação desta sentença ao(à) em. Relator(a) de recurso vinculado a este feito ou a eventual embargos opostos. Após, em havendo penhora/bloqueio em bens do devedor, proceda a secretaria o necessário para o levantamento do gravame. Se o caso, proceda-se à intimação do depositário acerca de eventual levantamento de penhora. Finalmente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Via desta poderá servir como mandado de intimação/ofício. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 18:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLAMBOYANTS em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLAMBOYANTS, ANEZIO RODRIGUES, BLASCO PERES REGO Advogados do(a) EXECUTADO: WANI APARECIDA SILVA - SP126175, CAROLINE PEREIRA DA SILVA - SP328124, YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI - SP214672, FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI - SP153289 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008126-29.2000.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da notícia de pagamento do débito (ID 168923243, págs. 84/91), a fim de que esclareça quanto à satisfação do crédito, cientificando-a de que, no silêncio, reputar-se-á integralmente cumprida a obrigação, extinguindo-se a execução pelo pagamento. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

25/01/2022, 14:13

Juntada de certidão

25/01/2022, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 17:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

26/11/2021, 14:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080002119-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

18/12/2020, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080002120-1 Complemento Livre: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

18/12/2020, 14:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2020, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2020 PedidoJF: 49-2/2020 Prot: 308200818001371

18/08/2020, 11:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 101/2011: PACOTE: 6262

03/02/2011, 16:19

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000101/2011

31/01/2011, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/09/2010 GUIA: 53

02/09/2010, 14:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 399/2009: PACOTE: 6262

16/10/2009, 11:36

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.399/2009 (2a. Vara)

30/09/2009, 10:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 574/577

24/07/2009, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/07/2009, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2009, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2009, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2009, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2009, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/04/2009, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2009, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2009, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2009, 15:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: COND RES PQ FLAMBOYANTS E OS Complemento Livre: C INTIMACAO

30/08/2007, 08:37

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/08/2007, 00:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COND RES PQ FLAMBOYANTS E OS Complemento Livre: C INTIMACAO

10/08/2007, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMPARECIMENTO/DEVOLUCAO CORRESPONDENCIA

03/08/2007, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

30/07/2007, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EXP C INTIMACAO

30/07/2007, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQ EXECUTADO INTIMADO COMP REG PARC EM TESTILHA Complemento Livre:

15/08/2006, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2006, 15:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

05/07/2006, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2006, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2006, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/05/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

21/05/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO SOBRESTADO NA SECRETARIA

05/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2003, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/04/2003, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/04/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/77

10/03/2003, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2003, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2003, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2002, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/04/2002, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2002, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2002, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2002, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2001, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2001, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2001, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2001, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2001, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2001, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/09/2000, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 19:38

Sentença

•14/02/2022, 08:09

Sentença

•11/02/2022, 18:22

Despacho

•26/01/2022, 08:09

Despacho

•25/01/2022, 17:06