Cumprimento de sentença 0008797-29.2003.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS

OAB/SP 109690·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA SAO BERNARDO DO CAMPO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:53

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:32

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE DO ABC LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE DO ABC LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS - SP109690 SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008797-29.2003.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 25 de janeiro de 2022. (RUZ)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 23:51

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:04

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:53

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:32

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:32

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 08:13

Sentença

•25/01/2022, 23:51

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 14:02

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE DO ABC LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE DO ABC LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO TADEU DE SOUZA ASSIS - SP109690 SãO BERNARDO DO CAMPO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0008797-29.2003.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo VISTOS Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II e art. 925, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. São Bernardo do Campo, 25 de janeiro de 2022. (RUZ)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 23:51

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 13:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 18:10

Conclusos para despacho

17/12/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 16:38

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 10:38

Proferida decisão interlocutória

03/12/2021, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2021, 21:40

Conclusos para decisão

02/12/2021, 21:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2021, 21:30

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:46

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:46

Juntada de certidão

23/11/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:15

Juntada de certidão

20/02/2020, 16:41

Juntada de certidão

21/08/2019, 22:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 09:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/02/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 12:59

Juntada de certidão

15/02/2019, 12:58

Decorrido prazo de CENTRO DE DIALISE E TRANSPLANTE DO ABC LTDA em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 22:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2019, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2019.

25/01/2019, 00:20

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/01/2019, 16:12

Juntada de certidão

22/01/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2018, 12:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 15:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO STJ

14/11/2018, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/11/2018, 13:49

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.20/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/02/2018, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 251/2006 (3a. Vara)

19/12/2006, 14:56

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

19/12/2006, 01:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/12/2006, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2006, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2006, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2006, 16:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/11/2006, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CIENCIA Complemento Livre: DO INSS

20/10/2006, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61

11/09/2006, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2006, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: PROTOCOLADA PELO AUTOR

20/07/2006, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2006, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/06/2006, 09:21

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 73/75

27/06/2006, 05:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. PUBLICACAO DE SENTENCA

16/06/2006, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/06/2006, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/06/2006, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre:

07/06/2006, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2006, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2006, 09:29

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 99/102

29/05/2006, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/05/2006, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA PARA VERIFICACAO

23/05/2005, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/2004, 08:08

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO REMETIDO PARA SENTENCA

18/10/2004, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2004, 06:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2004, 06:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/08/2004, 05:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO P/ SENTENCA

24/07/2004, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA EM 16/07

24/07/2004, 07:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 150

14/06/2004, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2004, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193

21/05/2004, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2004, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2004, 13:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/12/2003, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2003, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2003, 14:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/2003, 15:03

Despacho

•17/12/2021, 21:03

Despacho

•17/12/2021, 18:10

Decisão

•03/12/2021, 10:38

Decisão

•03/12/2021, 10:31

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2021, 21:30

Despacho

•24/11/2021, 12:37

Despacho

•24/11/2021, 10:46

Decisão

•23/11/2021, 16:39

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 15:18

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 16:13