Execução Fiscal 0002734-34.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.193,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM SILVA NUNES

OAB/SP 299763·CPF·Representa: Réu

DEBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON

OAB/SP 264893·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVES MIRON

OAB/SP 200503·CPF·Representa: Réu

CAIO ABRAO DAGHER

OAB/SP 380430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

R. D. S. CRUZ CALCADOS - ME

CNPJ

Reu

RAQUEL DIAS SILVA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de R. D. S. CRUZ CALCADOS - ME em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS SILVA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2022, 11:39

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de R. D. S. CRUZ CALCADOS - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS SILVA CRUZ em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:54

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 13:31

Decorrido prazo de R. D. S. CRUZ CALCADOS - ME em 11/10/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•16/09/2022, 11:39

Despacho

•25/08/2022, 14:54

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legal

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12/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS SILVA CRUZ em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:15

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2022, 11:39

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de R. D. S. CRUZ CALCADOS - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:07

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS SILVA CRUZ em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:54

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:49

Juntada de certidão

20/05/2022, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:44

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de R. D. S. CRUZ CALCADOS - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS SILVA CRUZ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: R. D. S. CRUZ CALCADOS - ME Endereço: desconhecido Nome: RAQUEL DIAS SILVA CRUZ Endereço: desconhecido Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIAM SILVA NUNES - SP299763, DEBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON - SP264893, RODRIGO ALVES MIRON - SP200503, CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 Advogados do(a) EXECUTADO: WILLIAM SILVA NUNES - SP299763, DEBORA RIBEIRO DO COUTO ROSA MIRON - SP264893, RODRIGO ALVES MIRON - SP200503, CAIO ABRAO DAGHER - SP380430 DESPACHO 1. Em face da indisponibilidade de numerário pelo Bacen-Jud (id 240622877 – R$ 450,17), passível de penhora, FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002734-34.2016.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca intime-se a parte executada, através de publicação ao defensor constituído, sobre o bloqueio, assinalando-lhe: a) o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar nos autos que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil); 2. Decorrido o prazo para impugnação em branco, certifique-se o seu decurso e proceda a Secretaria à transferência do referido valor para conta judicial à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal – CEF (agência 3995), nos termos da Lei nº 9.703/98. Após, intime-se a exequente para manifestação e prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo sobrestado, no aguardo de ulterior provocação. Cumpra-se e intime-se. Franca, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

27/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:17

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:22

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAQUEL DIAS SILVA CRUZ em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de R. D. S. CRUZ CALCADOS - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:03

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:53

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 17:05

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 11:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 18:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

03/05/2021, 18:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.29/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 12:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

01/09/2020, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2020, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE SOBRE BEM ALIENADO Complemento Livre: BRADESCO CONSÓRCIOS

13/01/2020, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE EMAIL REITRANDO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BANCO BRADESCO Complemento Livre:

24/10/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL REENVIADO AO BRADESCO 0001 COM INFORMAÇÃO DO CHASSI Complemento Livre:

14/05/2019, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EMAIL AO BRADESCO PARA CUMPRIMENTO Complemento Livre:

23/01/2019, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: INFORMAÇÃO BRADESCO.

18/01/2019, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/57

07/12/2018, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CÓPIA DE E-MAIL RECIBADO BRADESCO SP Complemento Livre:

30/11/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO E-MAIL PARA BANCO BRADESCO AGENCIA OSASCO - CIDADE DE DEUS Complemento Livre: PARA CUMPRIR DESPACHO DE FL 56

29/11/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130009130 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE.

06/08/2018, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2018, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861130007052 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

02/07/2018, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 16:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/12/2017, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130016949 Complemento Livre: SUSPENSÃO DO FEITO

21/11/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2017, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130010123 Complemento Livre: SOBRESTAMENTO

17/07/2017, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2017, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2017, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA PUBLICAÇÃO AUTOS APENSOS.

07/04/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2017, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA INTIMAÇÃO AUTOS APENSOS.

07/02/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/12/2016, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2016, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

05/10/2016, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130014670 Complemento Livre: PROCURAÇÃO

05/10/2016, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-01310/16 (1301.2016.01317) Complemento Livre: CITOU PENHOROU INTIMOU

21/09/2016, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA(ARRESTO)AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTI Complemento Livre: 1301.2016.01317 EM 08/08/2016 (Guia 2016.0208)

10/08/2016, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO CONSTATAÇÃO PENHORA(ARRESTO)AVALIAÇÃO DEPÓSITO INTIMAÇÃO Complemento Livre:

08/08/2016, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2016, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 09:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/06/2016, 12:26

Despacho

•17/08/2022, 15:44

Despacho

•28/07/2022, 17:21

Despacho

•27/07/2022, 14:27

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 17:36

Despacho

•20/05/2022, 10:49

Despacho

•21/02/2022, 15:43

Despacho

•26/01/2022, 08:17

Despacho

•18/01/2022, 17:35

Despacho

•24/09/2021, 16:33

Despacho

•24/09/2021, 11:15