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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DE BESSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(211)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE BESSA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1124

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Proferido despacho de mero expediente

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

Todas as movimentações(126)

Todos os documentos(19)