Execução Fiscal 0004966-68.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 68.152,20

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO APARECIDO DA SILVA

OAB/SP 280842·CPF·Representa: Réu

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI

OAB/SP 223287·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALLEGRETTI & ALLEGRETTI LOTERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000130/2025

14/07/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 03/05/2022

05/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de ALLEGRETTI & ALLEGRETTI LOTERIA LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:34

Todas as movimentações(72)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000130/2025

14/07/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:56

Transitado em Julgado em 03/05/2022

Documentos

Sentença

•07/03/2022, 07:33

Sentença

•04/03/2022, 18:09

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05/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:42

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de ALLEGRETTI & ALLEGRETTI LOTERIA LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 18:09

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de ALLEGRETTI & ALLEGRETTI LOTERIA LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALLEGRETTI & ALLEGRETTI LOTERIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: TIAGO APARECIDO DA SILVA - SP280842, ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI - SP223287 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004966-68.2015.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

Juntada de certidão

02/12/2021, 12:32

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2021, 18:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080003167-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/12/2020, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080003166-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/12/2020, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080003165-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/12/2020, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080003164-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/12/2020, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080003163-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/12/2020, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080003168-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

15/12/2020, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/12/2020, 13:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.125/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

08/08/2018, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2018, 09:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/40

02/04/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080035725 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO

07/12/2017, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2017, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110024632 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - REQUER JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL

29/11/2017, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/28

30/10/2017, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110022887 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO

19/10/2017, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110019872 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - /INFORMAR/REQUERER SUSPENSÃO PARCELAMENTO

28/09/2017, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 27/34

13/07/2017, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2017, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

18/10/2016, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080035342 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - REQUER ANUÊNCIA PROPRIETÁRIO BEM OFERECIDO

18/10/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/09/2016, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060017707 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA - NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA (VEÍCULO)

30/08/2016, 07:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080028181 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE-REQUER O BLOQUEIO ATRAVES DO RENAJUD E DO BACENJUD

19/08/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2016, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 33/2016-SF02/CVW Complemento Livre: CITACAO POSITIVA E PENHORA NEGATIVA

19/02/2016, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 33/2016 SF02/TCD

12/01/2016, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2015, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 14:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/12/2015, 13:43

Despacho

•26/01/2022, 08:30

Despacho

•25/01/2022, 17:04