Execução Fiscal 0001165-81.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 88.425,33

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR

OAB/SP 306708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LEONICE GOMES DE PONTES CRUZ

CPF

Reu

EVELINE DE PONTES CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2025

14/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 17:49

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de LEONICE GOMES DE PONTES CRUZ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:40

Todas as movimentações(82)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 18:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 15:27

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000127/2025

14/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 06:04

Despacho

•01/04/2024, 14:40

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 17:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2024, 17:49

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de LEONICE GOMES DE PONTES CRUZ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:04

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de LEONICE GOMES DE PONTES CRUZ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 11:57

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:53

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 18:38

Decorrido prazo de LEONICE GOMES DE PONTES CRUZ em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LEONICE GOMES DE PONTES CRUZ, EVELINE DE PONTES CRUZ Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR - SP306708 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR - SP306708 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001165-81.2014.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:20

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

01/12/2021, 18:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/09/2020, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO Complemento Livre: MENSAGEM ELETRÔNICA DO SETOR DE BAIXA ELETRÔNICA DO TRF 3R

22/09/2020, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/09/2020, 13:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.241/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2018, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2018, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2016 (2a. Vara)

26/08/2016, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080025176 Complemento Livre: MENIFESTAÇÃO EXECUTADO - CONTRARRAZÕES

25/07/2016, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2016, 15:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/27

14/07/2016, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2016610800129911 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXEQUENTE

29/04/2016, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2016, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2016, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 2/12

15/03/2016, 04:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/03/2016, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CUSTAS FINAIS A RECOLHER-EXEQUENTE ISENTA

03/03/2016, 08:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: LEONICE GOMES DE PONTES CRUZ E OUTRO Complemento Livre:

26/02/2016, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/09/2015, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080034433 Complemento Livre: 201561080034433

09/09/2015, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080027023 Complemento Livre: 201561080027023

10/07/2015, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 06:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080029484 Complemento Livre: 201461080029484

14/07/2014, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 204/2014 - SF02/CVW Complemento Livre:

25/06/2014, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

13/05/2014, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2014, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 11:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/03/2014, 09:49

Decisão

•22/03/2024, 14:31

Decisão

•22/03/2024, 13:18

Decisão

•31/10/2023, 18:29

Decisão

•31/10/2023, 17:36

Despacho

•06/03/2023, 12:12

Despacho

•01/02/2023, 16:53

Despacho

•26/01/2022, 08:32

Despacho

•25/01/2022, 17:04