Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006103-70.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2011

Valor da Causa

R$ 39.040,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

CLAUDINEI FERREIRA MAIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(247)

CLAUDINEI FERREIRA MAIA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

25/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Juntada de inss - demanda concluída

12/08/2025, 12:01

Recebidos os autos

12/08/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:05

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de informação

02/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:44

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:44

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

02/06/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:44

Todas as movimentações(206)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1124

25/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:43

Juntada de inss - demanda concluída

12/08/2025, 12:01

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:05

12/08/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:05

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de informação

02/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:44

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:44

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

02/06/2025, 23:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2025, 18:36

Expedição de Informação

28/03/2025, 18:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

03/03/2025, 00:36

Publicado Despacho em 21/02/2025.

03/03/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/02/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:39

Conclusos para despacho

25/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

08/08/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

08/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:56

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/05/2024, 10:37

Juntada de inss - demanda concluída

03/05/2024, 10:36

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2024, 09:52

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/03/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:20

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

02/09/2023, 18:51

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/06/2022, 18:07

Juntada de certidão

03/06/2022, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 16:08

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:40

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de apelação

22/02/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:32

Expedição de Informação

31/01/2022, 11:18

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CLAUDINEI FERREIRA MAIA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006103-70.2011.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, nos quais se aponta a ausência de análise do pedido de tutela antecipada. De fato, o mesmo não foi apreciado, de modo que a sentença deve ser integrada, para que conste do dispositivo o seguinte: Entendo restar preenchidos os requisitos legais para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, em face do caráter alimentar do benefício, determinando que o INSS conceda a aposentadoria postulada no prazo de 30 dias de sua intimação desta decisão. Ressalvo que o pagamento das parcelas vencidas não está incluído neste provimento, devendo ser observado o rito próprio estatuído para o pagamento de débitos da Fazenda Pública para seu adimplemento. Ante o exposto, ACOLHO os aclaratórios. Intimem-se. SANTO ANDRé, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/01/2022, 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos

25/01/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 18:27

Juntada de certidão

25/01/2022, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2022, 18:24

Publicado Sentença em 16/12/2021.

17/12/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 00:45

Juntada de Petição de apelação

16/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 09:54

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 18:51

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:43

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 10:22

Publicado Despacho em 13/10/2021.

14/10/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:07

Juntada de certidão

08/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 14:43

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:17

Proferida decisão interlocutória

10/09/2021, 17:04

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 15:46

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 03:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:21

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 10:07

Publicado Despacho em 01/07/2021.

08/07/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

08/07/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:38

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:46

Juntada de Petição de laudo pericial

23/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2021, 11:04

Publicado Despacho em 19/04/2021.

19/04/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 12:40

Juntada de certidão

16/04/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 10:32

Conclusos para despacho

07/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 13:19

Publicado Despacho em 01/03/2021.

01/03/2021, 04:23

Publicado Decisão em 01/03/2021.

01/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 09:32

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 13:04

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 09:17

Juntada de certidão

01/12/2020, 12:23

Publicado Despacho em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 13:21

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2020, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:12

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:32

Conclusos para despacho

11/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 15:58

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 13:04

Juntada de certidão

08/09/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 08:53

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 18:17

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 19:25

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:49

Juntada de certidão

06/05/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 16:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/04/2020, 01:45

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/04/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:35

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 17:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2019, 10:59

Despacho

•02/06/2025, 17:44

Despacho

•28/05/2025, 16:37

Petição Intercorrente

•13/03/2025, 15:44

Despacho

•19/02/2025, 16:25

Despacho

•05/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:55

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:22

Despacho

•26/03/2024, 17:25

Despacho

•14/03/2024, 19:20

Despacho

•23/10/2023, 13:35

Despacho

•06/09/2023, 17:06

Acórdão

•29/06/2023, 16:59

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:05

Despacho

•02/06/2025, 17:44

Despacho

•28/05/2025, 16:37

Petição Intercorrente

•13/03/2025, 15:44

Despacho

•19/02/2025, 16:25

Despacho

•05/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:55

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 13:22

Despacho

•26/03/2024, 17:25

Despacho

•14/03/2024, 19:20

Despacho

•23/10/2023, 13:35

Despacho

•06/09/2023, 17:06

Acórdão

•29/06/2023, 16:59

Acórdão

•28/06/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 11:05

Acórdão

•10/04/2023, 14:42

Acórdão

•04/04/2023, 19:59

Despacho

•24/03/2022, 16:49

Despacho

•21/03/2022, 15:40

Sentença

•26/01/2022, 08:35

Sentença

•25/01/2022, 19:36

Sentença

•13/12/2021, 09:54

Sentença

•13/12/2021, 09:37

Despacho

•18/10/2021, 11:09

Despacho

•15/10/2021, 18:43

Despacho

•08/10/2021, 17:56

Despacho

•08/10/2021, 15:48

Decisão

•30/09/2021, 13:17

Decisão

•10/09/2021, 17:04

Despacho

•21/07/2021, 16:42

Despacho

•21/07/2021, 16:21

Despacho

•29/06/2021, 12:56

Despacho

•29/06/2021, 09:38

Despacho

•15/04/2021, 16:48

Despacho

•15/04/2021, 15:59

Despacho

•25/02/2021, 18:59

Despacho

•25/02/2021, 15:25

Decisão

•25/02/2021, 14:19

Decisão

•25/02/2021, 13:04

Despacho

•27/11/2020, 12:42

Despacho

•24/11/2020, 13:21

Despacho

•15/09/2020, 16:20

Despacho

•11/09/2020, 19:32

Despacho

•08/09/2020, 13:04

Despacho

•26/08/2020, 08:53

Despacho

•07/05/2020, 17:39

Despacho

•06/05/2020, 19:25

Despacho

•31/03/2020, 17:54

Despacho

•03/03/2020, 15:35