Execução Fiscal 0004545-44.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.314,46

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 02ª Vara Federal de Bauru com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO FERNANDES

OAB/SP 356421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALDA MARIA DROPPA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000128/2025

14/07/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

02/11/2023, 11:04

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 08:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de ALDA MARIA DROPPA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:04

Todas as movimentações(82)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000128/2025

14/07/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 08:34

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•02/05/2024, 18:11

Despacho

•16/03/2023, 08:55

02/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

02/11/2023, 11:04

Juntada de certidão

30/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 08:55

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 17:10

Conclusos para despacho

29/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de ALDA MARIA DROPPA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:04

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 19:04

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:02

Transitado em Julgado em 03/05/2022

05/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de ALDA MARIA DROPPA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 14:03

Publicado Sentença em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de ALDA MARIA DROPPA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALDA MARIA DROPPA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO FERNANDES - SP356421 PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004545-44.2016.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos do art. 14-A da Resolução PRES n. 142/2017. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico; bem como de que não mais deverão direcionar requerimentos aos autos físicos. Sem prejuízo, intimem-se as partes para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 17:04

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2022, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

25/11/2021, 17:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/11/2021, 17:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2021, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DILIGENCIAS

28/06/2021, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080002431-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA UN IÃO

22/09/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2020, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2020, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS

16/01/2020, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014402 Complemento Livre:

10/10/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000550-18.2019.403.6108

30/05/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/05/2019, 15:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CIENTIFIQUEI A EXECUTADA, VIA TELEFONE, ACERCA DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO (FL. 50)

20/03/2019, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2019, 17:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2018, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2018, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMPARECIMENTA EXECUTADA - ADVOGADO NOMEADO RECUSOU NOMEAÇÃO

18/12/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 08:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMPARECIMENTO EM SECRETRIA - DECLARAÇÃO DE POBREZA E SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO

08/11/2018, 08:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/11/2018, 08:19

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.84/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/07/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2017, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2017, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2017, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD RESULTOU NEGATIVO

04/08/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2017, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO

22/05/2017, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA CUMPRIR DECISAO

19/04/2017, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2017, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 14:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ALDA MARIA DROPPA Complemento Livre:

06/04/2017, 16:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

02/02/2017, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2016, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RECEBIMENTO SEDI + ISENÇÃO DE CUSTAS

09/11/2016, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2016, 12:44

Despacho

•01/09/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 19:04

Sentença

•07/03/2022, 07:26

Sentença

•04/03/2022, 18:11

Despacho

•26/01/2022, 08:36

Despacho

•25/01/2022, 17:04