Cumprimento de sentença 0012680-94.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.730,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

HELIO GUSMAO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO

OAB/SP 206795·CPF·Representa: Autor

TIAGO GUSMAO DA SILVA

OAB/SP 219650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

HELIO GUSMAO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000190/2025

23/07/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:39

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:38

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024

26/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:08

Todas as movimentações(128)

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000190/2025

23/07/2025, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 18:39

Juntada de certidão

07/01/2025, 18:38

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 12:51

Sentença

•30/07/2024, 19:56

07/01/2025, 18:33

Transitado em Julgado em 17/09/2024

26/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:10

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:04

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:07

Juntada de certidão

03/01/2024, 12:21

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de HELIO GUSMAO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de ciência

31/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

30/08/2023, 18:36

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de HELIO GUSMAO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

03/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de ciência

01/08/2023, 12:51

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:59

Juntada de certidão

14/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de outras peças

12/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:04

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:51

Juntada de certidão

28/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:49

Decorrido prazo de HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2022 (2a. Vara)

15/02/2022, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2022, 10:23

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: HGS-COM REPRES DE ELETRODOMESTICOS LTDA, HELIO GUSMAO DA SILVA Advogados do(a) EMBARGANTE: GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO - SP206795, TIAGO GUSMAO DA SILVA - SP219650 Advogados do(a) EMBARGANTE: GLEYNOR ALESSANDRO BRANDAO - SP206795, TIAGO GUSMAO DA SILVA - SP219650 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCESSO ELETRÔNICO - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2.ª Vara Federal de Bauru/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0012680-94.2006.4.03.6108 Vistos. Trata-se de virtualização realizada pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, dos autos com o mesmo número dos autos físicos, nos termos da Resolução PRES n. 278/2019. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 12, inciso I, “b”, da Resolução PRES n.º 142/2017. Dê-se ciência às partes, ainda, de que, doravante, os autos tramitarão exclusivamente em meio eletrônico. Sem prejuízo, intimem-se as partes, dando-lhes ciência do retorno dos autos do E. TRF 3ª Região, bem como para que se manifestem em prosseguimento, requerendo o que de direito, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Promova, a secretaria, o traslado das cópias necessárias à Execução Fiscal n° 1304029-66.1995.403.6108. Após, remetam-se os autos ao arquivo, em definitivo, com observância das formalidades pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, data infra. Marcelo Freiberger Zandavali Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:17

Conclusos para despacho

24/01/2022, 20:44

Recebidos os autos

21/09/2021, 13:50

Juntada de petição inicial

21/09/2021, 13:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/09/2019, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 63/2015 (2a. Vara)

02/06/2015, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESAPENSAMENTO

01/06/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080011918 Complemento Livre: 201461080011918

26/03/2014, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2014, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2014, 06:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO COPIAS

27/01/2014, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO FLS 163/164

27/01/2014, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 07:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 06:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080007686 Complemento Livre: 201361080007686

17/07/2013, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361080006499 Complemento Livre: APELACAO

28/05/2013, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2013, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2013, 12:03

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 67/74

29/01/2013, 07:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/01/2013, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080023456 Complemento Livre: 201261080023456

22/06/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2012, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2012, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2012, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080044408 Complemento Livre: 201161080044408

10/05/2012, 11:47

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: HGS - COMERCIO E REPRESENTACOES DE ELETRODOMESTICOS LTDA e HELIO GUSMAO DA SILVA x FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

17/08/2011, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/10/2010, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2010, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2010, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2010, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010080034035 Complemento Livre: 2010080034035

02/08/2010, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2010, 15:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22

13/07/2010, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2010, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

17/12/2009, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2009, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2009, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2009, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 993/1008

22/01/2009, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2008, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2008, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2008, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/02/2008, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2007, 15:40

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/08/2007, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2007, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMGTE JUNTA PROCURACAO Complemento Livre:

20/03/2007, 16:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/170

09/03/2007, 09:38

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: CONDICIONA RECEB EMB Complemento Livre: A GARANTIA E A JUNTAR PROCURACAO

06/02/2007, 16:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMB TEMPESTIVOS

24/01/2007, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: APENS EXF 95.1304029-1

24/01/2007, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/12/2006, 13:59

Despacho

•22/03/2024, 14:27

Despacho

•21/03/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 18:36

Despacho

•31/07/2023, 17:02

Despacho

•23/03/2023, 14:07

Despacho

•27/09/2022, 15:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2022, 16:10

Despacho

•26/01/2022, 08:57

Despacho

•25/01/2022, 10:17

Acórdão

•23/08/2021, 11:37

Acórdão

•20/08/2021, 11:48