Procedimento Comum Cível 5006578-13.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 253.616,14

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DENISE SOUTO SOARES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JARDELINO RAMOS E SILVA

OAB/MS 9972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DENISE SOUTO SOARES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

VANDERLY INACIO DE VARGAS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:19

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 15:19

Juntada de cálculos judiciais

05/03/2026, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:19

27/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:19

Juntada de ato ordinatório

27/03/2026, 15:19

Juntada de cálculos judiciais

05/03/2026, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/03/2026, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

16/08/2023, 13:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 08:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/11/2022, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

06/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de DENISE SOUTO SOARES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2022, 17:39

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DENISE SOUTO SOARES Advogado do(a) AUTOR: JARDELINO RAMOS E SILVA - MS9972 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006578-13.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentarem impugnação à contestação, devendo nessa oportunidade indicar quais pontos controvertidos da lide pretende esclarecer, especificando as provas que pretende produzir e justificando sua pertinência. Em seguida, intime-se o réu para também especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência e indicar quais os pontos controvertidos da lide que pretende esclarecer. O pedido de provas que pretendem produzir, deve ser justificado, sob pena de indeferimento, ocasião em que deverão observar a totalidade dos parâmetros estabelecidos pelo art. 357 do CPC, ficando cientes de que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis, meramente protelatórias ou impertinentes à solução da lide. Registro, também, que o silêncio ou protestos genéricos por produção de provas serão interpretados como desinteresse na dilação probatória, e poderá culminar no julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC). Tudo cumprido, ou certificado o decurso sem manifestação de alguma das partes, não havendo outras providências preliminares a serem tomadas, venham os autos conclusos para sentença se nada for requerido pelas partes, ou para decisão de saneamento e organização, conforme o caso. Campo Grande/MS, datado e assinado digitalmente.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 08:22

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:35

Juntada de Petição de contestação

21/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 23:16

Publicado Decisão em 02/03/2021.

02/03/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

02/03/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2021, 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/02/2021, 18:35

Conclusos para decisão

03/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 10:23

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 12:08

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:10

Juntada de certidão

16/10/2020, 11:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2020, 18:31

Juntada de certidão

09/10/2020, 18:31

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 18:26

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/10/2020, 18:26

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 16:35

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:15

Despacho

•23/04/2024, 09:25

Despacho

•05/02/2024, 16:23

Sentença

•08/05/2023, 08:29

Sentença

•06/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:34

Decisão

•21/09/2022, 18:00

Decisão

•21/09/2022, 17:23

Despacho

•02/03/2022, 13:19

Despacho

•26/01/2022, 09:12

Despacho

•25/01/2022, 12:15

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:19

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 16:35

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 15:15

Despacho

•23/04/2024, 09:25

Despacho

•05/02/2024, 16:23

Sentença

•08/05/2023, 08:29

Sentença

•06/05/2023, 00:07

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 17:34

Decisão

•21/09/2022, 18:00

Decisão

•21/09/2022, 17:23

Despacho

•02/03/2022, 13:19

Despacho

•26/01/2022, 09:12

Despacho

•25/01/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:16

Decisão

•26/02/2021, 08:24

Decisão

•25/02/2021, 18:35

Despacho

•16/10/2020, 13:48

Despacho

•16/10/2020, 12:08