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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA MACIEL

OAB/SP 280099·CPF·Representa: Autor

ELIEL RAMOS MAURICIO FILHO

CPF·Representa: Réu

MARCELLA VIEIRA RAMOS BARACAL

OAB/SP 269408·CPF·Representa: Réu

ROSANA LEANDRO BERNARDO

OAB/SP 266489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MATHILDE BULLAMAH DE MORAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:42

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2024, 18:42

Sentença

•14/09/2023, 18:33

23/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:43

Juntada de certidão

11/02/2024, 19:21

Juntada de certidão

25/01/2024, 17:52

Transitado em Julgado em 07/11/2023

20/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:06

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:08

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:34

Julgado improcedente o pedido

14/09/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de MARCELLA VIEIRA RAMOS BARAÇAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:16

Mandado devolvido cumprido

13/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 09:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 17:29

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/10/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 17:14

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 13:35

Juntada de Petição de réplica

08/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:17

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:12

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:55

Juntada de Petição de procuração/habilitação

25/03/2022, 07:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de contestação

29/01/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO FERREIRA MACIEL - SP280099 REU: MATHILDE BULLAMAH DE MORAES, UNIÃO FEDERAL, COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME REPRESENTANTE: MARCELLA VIEIRA RAMOS BARACAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELLA VIEIRA RAMOS BARACAL Advogado do(a) REU: ROSANA LEANDRO BERNARDO - SP266489 Advogado do(a) REU: MARCELLA VIEIRA RAMOS BARACAL - SP269408 D E S P A C H O ID 159972010: Manifeste-se a parte ré, nos termos do disposto no art. 329, II, do CPC. Int. SANTOS, 25 de janeiro de 2022. USUCAPIÃO (49) Nº 5002970-20.2019.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 19:10

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

08/11/2021, 15:03

Decorrido prazo de MARCELLA VIEIRA RAMOS BARACAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Mandado devolvido cumprido

28/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 11:17

Publicado Despacho em 09/09/2021.

10/09/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

10/09/2021, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 04:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:50

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de MARCELLA VIEIRA RAMOS BARACAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:58

Mandado devolvido cumprido

19/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 12:14

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 09:44

Publicado Despacho em 15/03/2021.

15/03/2021, 23:03

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2021, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:32

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 17:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:03

Juntada de certidão

10/03/2021, 06:43

Decorrido prazo de COMERCIAL BRASIL RURAL LIMITADA - ME em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:13

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 18:13

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2021, 16:41

Juntada de certidão

27/11/2020, 02:54

Publicado Citação em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:28

Publicado Citação em 23/11/2020.

23/11/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 11:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/11/2020, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 04:04

Juntada de Petição de parecer

10/11/2020, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2020, 12:36

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:30

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 10:22

Conclusos para despacho

22/10/2020, 10:06

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:59

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 17:58

Juntada de Petição de diligência

20/09/2020, 13:13

Mandado devolvido sem cumprimento

20/09/2020, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 09:50

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 08:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/08/2020, 17:25

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 10/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 18:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 18:24

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 10/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:28

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 20:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 20:13

Conclusos para despacho

24/05/2020, 12:31

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA MACIEL em 13/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 15:16

Conclusos para despacho

04/03/2020, 15:15

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de diligência

24/02/2020, 13:52

Juntada de certidão

04/02/2020, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 10:20

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:19

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:19

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:18

Juntada de certidão

06/11/2019, 10:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2019, 18:51

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 19:38

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 08:25

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:38

Publicado Intimação em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:57

Juntada de certidão

18/09/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 10:10

Juntada de certidão

18/09/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 15:29

Conclusos para despacho

17/09/2019, 15:20

Juntada de certidão

17/09/2019, 15:20

Decorrido prazo de WALDEMAR MESQUITA DE ARAUJO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 04:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2019, 00:14

Publicado Despacho em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:14

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 09:35

Juntada de certidão

20/08/2019, 09:35

Juntada de certidão

20/08/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 17:26

Conclusos para despacho

17/06/2019, 16:43

Decorrido prazo de MATHILDE BULLAMAH DE MORAES em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2019, 18:02

Publicado Despacho em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 15:35

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:23

Juntada de certidão

15/04/2019, 16:23

Expedição de Certidão

11/04/2019, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/04/2019, 13:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/04/2019, 13:00

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 13:00

Sentença

•14/09/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 09:54

Despacho

•28/10/2022, 17:29

Despacho

•30/08/2022, 16:27

Despacho

•18/08/2022, 17:30

Despacho

•18/07/2022, 19:00

Despacho

•08/07/2022, 16:12

Despacho

•26/01/2022, 09:27

Despacho

•25/01/2022, 19:10

Despacho

•03/09/2021, 06:58

Despacho

•02/09/2021, 19:50

Despacho

•11/03/2021, 00:51

Despacho

•10/03/2021, 17:21

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/03/2024, 18:42

Sentença

•14/09/2023, 18:33

Sentença

•14/09/2023, 18:22

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 09:54

Despacho

•28/10/2022, 17:29

Despacho

•30/08/2022, 16:27

Despacho

•18/08/2022, 17:30

Despacho

•18/07/2022, 19:00

Despacho

•08/07/2022, 16:12

Despacho

•26/01/2022, 09:27

Despacho

•25/01/2022, 19:10

Despacho

•03/09/2021, 06:58

Despacho

•02/09/2021, 19:50

Despacho

•11/03/2021, 00:51

Despacho

•10/03/2021, 17:21

Despacho

•23/10/2020, 13:54

Despacho

•23/10/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 17:58

Despacho

•29/05/2020, 20:46

Despacho

•29/05/2020, 20:13

Despacho

•05/03/2020, 17:53

Mandado

•05/11/2019, 18:51

Despacho

•17/09/2019, 16:33

Despacho

•20/08/2019, 09:35

Despacho

•19/08/2019, 19:01

Despacho

•16/04/2019, 16:34

Despacho

•16/04/2019, 15:35