Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004927-25.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 208.876,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CABLETECH CABOS LTDA

CNPJ

Autor

CABLETECH CABOS LTDA

CNPJ

Autor

CABLETECH CABOS LTDA

CNPJ

Autor

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CABLETECH CABOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO

OAB/SP 406338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CABLETECH CABOS LTDA

CNPJ

Autor

CABLETECH CABOS LTDA

CNPJ

Autor

CABLETECH CABOS LTDA

CNPJ

Autor

CABLETECH CABOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CABLETECH CABOS LTDA.,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 16:51

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:49

Transitado em Julgado em 02/08/2022

09/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CABLETECH CABOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:07

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:37

Extinto o processo por desistência

03/06/2022, 14:10

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 16:51

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legal

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09/08/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 16:51

Juntada de certidão

09/08/2022, 16:49

Transitado em Julgado em 02/08/2022

09/08/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de CABLETECH CABOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:07

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:37

Extinto o processo por desistência

03/06/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:42

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:08

Decorrido prazo de CABLETECH CABOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:27

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CABLETECH CABOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO - SP406338 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Baixo os autos em diligência. Petições Id 170382079 e Id 17065802: primeiramente, diante do disposto no artigo 100, §1º, inciso III da IN RFB nº1.717/2017 (especificamente no tocante à assunção de todas as custas e honorários referentes ao processo de execução....), esclareça a exequente, em 10 (dez) dias, o pedido de reembolso das custas inicialmente recolhidas. Int. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004927-25.2020.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2021, 17:50

Transitado em Julgado em 31/08/2021

18/11/2021, 17:49

Decorrido prazo de CABLETECH CABOS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 11:30

Publicado Sentença em 06/08/2021.

07/08/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 17:02

Julgado procedente o pedido

04/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:02

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de CABLETECH CABOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 16:56

Juntada de Petição de réplica

06/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 13:13

Conclusos para despacho

30/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 03:48

Decorrido prazo de CABLETECH CABOS LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 20:01

Publicado Decisão em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:16

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 17:15

Mandado devolvido cumprido

26/08/2020, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:18

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 20:08

Concedida a Antecipação de tutela

25/08/2020, 13:27

Conclusos para decisão

21/08/2020, 16:16

Juntada de certidão

21/08/2020, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/08/2020, 14:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

19/08/2020, 22:37

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 22:37

Sentença

•03/06/2022, 14:10

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:42

Sentença

•26/01/2022, 09:28

Sentença

•25/01/2022, 15:49

Sentença

•04/08/2021, 17:02

Sentença

•04/08/2021, 15:07

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 16:02

Despacho

•09/04/2021, 16:56

Despacho

•05/04/2021, 13:13

Decisão

•26/08/2020, 10:18

Decisão

•25/08/2020, 13:27