Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005481-48.2021.4.03.6317 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

Processos relacionados

JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Santo André

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES MACHADO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 05:05

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2023, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES MACHADO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 23/02/2023

24/03/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES MACHADO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:56

26/01/2023, 05:05

Publicado Sentença em 26/01/2023.

26/01/2023, 05:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 14:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2023, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:01

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES MACHADO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:54

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 17:54

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2022, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:00

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 17:00

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES MACHADO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2022, 12:24

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/03/2022, 18:32

Expedição de Informação

17/03/2022, 18:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2022, 12:08

Expedição de Informação

14/03/2022, 09:08

Recebidos os autos

14/03/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:05

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/03/2022, 17:32

Transitado em Julgado em 24/02/2022

03/03/2022, 17:32

Recebidos os autos da Conciliação

25/02/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:42

Homologada a Transação

24/02/2022, 18:43

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERICA RODRIGUES MACHADO Advogado do(a) AUTOR: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS. SANTO ANDRé, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005481-48.2021.4.03.6317 / CECON-Santo André

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:01

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

16/02/2022, 13:45

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES MACHADO em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de proposta de acordo

28/01/2022, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERICA RODRIGUES MACHADO Advogado do(a) AUTOR: AUREO ARNALDO AMSTALDEN - SP223924 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes do laudo pericial juntado aos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos autos. No mesmo prazo, deverá o INSS, se for o caso, apresentar proposta de acordo. SANTO ANDRé, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0005481-48.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André

27/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 09:23

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 09:23

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:22

Juntada de Petição de laudo pericial

26/10/2021, 07:44

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 15/09/2021 DESPACHO JEF2021/6317018119

15/09/2021, 09:44

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317018119 - ERICA RODRIGUES MACHADO

15/09/2021, 09:44

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317018119 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000423

13/09/2021, 09:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317018119

12/09/2021, 15:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317013998 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

04/08/2021, 09:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317013998 - - (DECISÃO) 2021/6317013998 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

02/08/2021, 01:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

29/07/2021, 11:01

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 27/07/2021 DECISÃO JEF2021/6317013998

27/07/2021, 09:16

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6317013998 - ERICA RODRIGUES MACHADO

27/07/2021, 09:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6317013998 - EXPEDIENTE Nº 2021/6317000326

23/07/2021, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6317013998

21/07/2021, 19:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6317013998 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 19:14

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 21/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6317000131

21/07/2021, 12:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6317000702 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

21/07/2021, 09:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2021/6317000702 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 20/07/2021 - PROTOCOLO 2021/6317033543

20/07/2021, 13:36

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6317000702 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/07/2021, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2021/6317000702 - Nº 2021/6317000702 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

19/07/2021, 12:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6317000131 - EXP. 2021/6317000318

19/07/2021, 12:25

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

16/07/2021, 14:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

16/07/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:00

Sentença

•25/02/2022, 11:42

Sentença

•24/02/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:23

Despacho

•12/09/2021, 15:30

Decisões Primeiro Grau

•21/07/2021, 19:14